A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou uma mobilização geral para a tarde desta terça-feira (30), às 14 horas, em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília, contra o Projeto de Lei 490. Este projeto teve a urgência aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta terça-feira. O PL 490 transforma em lei a tese do marco temporal sobre as demarcações de terras e ataca diretamente os direitos dos povos indígenas.
Na votação da urgência 324 dos 513 deputados federais votaram no projeto que prejudica as demarcações de terras indígenas no Brasil. Dos oito parlamentares do Distrito Federal, apenas Reginaldo Veras (PV) e Erika Kokay (PT) votaram contra o requerimento de urgência.
“Levantemos nossos maracás e ecoemos nosso grito, toda nossa rede, povos, comunidades, organizações e lideranças a se mobilizar em manifestação e protesto”, destacou a APIB.
Também em nota, a APIB reforçou que "com o patrocínio dos ruralistas, o marco temporal abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas e ameaça a melhor chance do Brasil de contribuir com a contenção da crise climática. É internacionalmente reconhecido que as terras indígenas são as maiores responsáveis pelo cuidado do meio ambiente. Portanto, o marco temporal é uma ameaça para todo povo brasileiro".
Marco temporal
A tese do marco temporal se baseia na ideia de que populações indígenas só teriam direito à terra se estivessem de posse da área ou em disputa judicial por ela em 5 de outubro de 1988. Essa foi a data da promulgação da atual Constituição Federal. O PL490 utiliza-se dessa ideia e restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição.
O assunto também está pautado para ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da corte, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
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