Como havia prometido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a transferência de 5% dos valores arrecadados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), nesta terça-feira (30).
Na mensagem de veto – por meio do qual o presidente informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar uma medida –, Lula afirma que a medida retiraria “valores consideráveis do orçamento (…) o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”.
O presidente, entretanto, sancionou o restante da Lei 14.592/2023, que traz novidades para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), incluindo benefícios para diversos setores, como entretenimento, combustíveis e empresas aéreas.
Autora do projeto sobre a transferência dos recursos, a Embratur argumentava que desde 2019, quando deixou de ser autarquia federal e foi reclassificada como serviço social autônomo, a empresa foi retirada do orçamento da União e busca outras fontes de financiamento permanente. Em nota, a empresa destacou que "a escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur".
Caso a medida fosse aprovada, cerca de R$ 445 milhões seriam destinados à Embratur todo ano. O valor corresponde a 5% do orçamento do Sesc e do Senac de 2021: aproximadamente R$ 8,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal, sendo R$ 5,7 bilhões do Sesc e R$ 3,2 bilhões do Senac.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa ambos os serviços, a perda de 5% sobre o orçamento poderia representar para o Sesc uma redução de R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos, 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos, 2,6 mil exames clínicos, 7,7 mil matrículas em educação básica, 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões, o fechamento de 36 unidades, corte de 1.994 postos de trabalho e encerramento de atividades em 101 municípios.
Já o Senac previa uma perda de 7 milhões de horas-aula gratuitas, 31.115 matrículas gratuitas, 29 centros de formação profissional, 23 laboratórios em turismo, corte de 1.623 postos de trabalho e encerramento de atividades em 95 municípios.
