Passado mais de um ano do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nenhum encaminhamento foi tomado pelos órgãos de Justiça.
A apuração, que durou oito meses e foi concluída em fevereiro de 2022, identificou uma série de irregularidades na condução da estatal. Entre os problemas encontrados, estão interferências do partido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparelhamento, espionagem, peculato, contratações ilegais, corrupção passiva e sucessivas tentativas de desinvestimento na Cemig, visando a privatização da empresa.
Extenso, o relatório final da CPI possui mais de 300 páginas e pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo o presidente da estatal Reynaldo Passanezi Filho, e a abertura de ações de improbidade administrativa para averiguar a postura de sociedades empresariais ou advocatícias.
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O documento foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi recomendado a apresentar as denúncias. Porém, não se tem mais notícias sobre o andamento do processo.
Questionado pela reportagem sobre quais medidas já haviam sido tomadas e quais o órgão ainda pretende tomar, o MPMG não respondeu até o fechamento desta matéria.
Não tem justificativa para a demora
Para o advogado Flávio Roesberg, que acompanhou de perto o desenvolvimento da comissão na ALMG, a demora para dar desdobramentos ao procedimento não tem justificativas, uma vez que os fatos encontrados estão embasados em provas.
“Entendo que a apuração dos fatos pela CPI e suas respectivas recomendações encontram-se suficientemente fundamentadas e embasadas em provas convincentes da prática de atos ilegais graves que acarretam prejuízos ao interesse público”, avalia.
Ele destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também está sob posse do relatório e que deveria analisar os fatos para a adoção das medidas cabíveis.
Porém, procurado pela reportagem, o TCEMG respondeu que “não foi encontrado processo sobre esse tema” e que está “apurando internamente se há alguma ação de controle em execução ou prevista”.
O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) Emerson Andrada afirma que, enquanto a sociedade mineira espera que os órgãos responsáveis tomem providências, a empresa e seus trabalhadores seguem sofrendo com o processo de desmonte.
“É decepcionante. Não temos nenhum tipo de informação sobre os andamentos tomados pelo MPMG e pelo TCE. O que sabemos é que, logo após o resultado da CPI, Romeu Zema esteve na sede da Cemig, tranquilizando os gestores que foram incriminados no relatório de que não haveria grandes consequências para nenhum deles. Nós precisamos de providências que possam cessar a sangria interna que tem sido feita na empresa”, destaca.
