Começam nesta terça-feira (6) os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A sessão de apresentação e votação do plano de trabalho estava prevista para ocorrer no último dia 1º, mas foi adiada para esta semana para não atrapalhar a tramitação da Medida Provisória (MP) que reorganizou os ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foram feitas modificações no plano de trabalho, já levando em conta centenas de requerimentos que foram apresentados pelos integrantes da CPMI. A elaboração e apresentação do roteiro para as atividades está a cargo da senadora.
Mesmo sem os trabalhos iniciados, perto de 800 pedidos já foram apresentados. "Nosso plano de trabalho vai tentar se aproximar o máximo possível do sentimento da maioria da CPMI. Faremos um plano de trabalho importante, conciso e focado no objeto principal", adiantou a senadora.
A congressista também afirmou recentemente que falsos testemunhos feitos à CPMI serão punidos com pedidos de prisão. "Se tiver falso testemunho na CPI, pedido de prisão será feito. Nós não vamos aceitar avacalhar os trabalhos da comissão. E eu, como relatora, não vou aceitar achar que vem para a comissão tripudiar ou tentar manipular ou instrumentalizar o colegiado", declarou em entrevista ao jornal O Globo neste domingo (8).
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Na mesma linha, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPMI, afirmou que não aceitará que os trabalhos da comissão "descambem para a anarquia". "Não vou sequer pautar, não vou dar nenhum crédito a pessoas que queiram utilizar a CPI de maneira política para fins eleitorais", disse também em entrevista ao O Globo.
"Vou cumprir o nosso papel, a consequência do cumprimento do nosso papel vai para o Ministério Público para fazer as suas ações", afirmou. "A CPI investiga e apresenta resultados de uma investigação, não é a CPI e nem o Congresso Nacional que pune as pessoas. A gente tem que cumprir nosso papel, a consequência não está sob nosso poder."
"Vou me valer de todos os instrumentos que estiverem disponíveis, em última instância, até denúncias ao Conselho de Ética para evitar que haja qualquer tipo de balbúrdia de pessoas que queiram tumultuar os trabalhos da CPI", disse Maia.
Estratégias
Inicialmente oposto à instauração de uma investigação parlamentar em meio aos esforços para impor uma agenda no Congresso Nacional, o governo alterou sua posição após a divulgação de imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias em meio a manifestantes dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas.
A mudança de atitude no governo fez com que a determinação da oposição em instaurar a comissão diminuísse. Anteriormente, o objetivo era estabelecer uma narrativa de negligência por parte do Executivo que assumiu o poder em janeiro de 2023, mas agora a intenção da oposição é controlar os danos. A oposição foca, por exemplo na convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do próprio Gonçalves Dias.
Por sua vez, a base governista apresentou uma série de pedidos de convocação, que incluem nomes como Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal também devem ser convocados, juntamente com os autores das invasões já identificados e presos.
Bolsonaro na CPMI?
Até o momento, não há solicitações para o comparecimento do nome de Bolsonaro, que fez uma postagem no dia dos eventos, nem da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, possíveis convocações de ambos não estão descartadas à medida que a CPMI avança.
A senadora Eliziane Gama afirmou que ainda é cedo para dizer se Bolsonaro será convocado. "O que foi a invasão na sede dos Três Poderes? É uma invasão em Casas que representam a República brasileira. Subentendem que estava em curso claramente um ato golpista caracterizado pelo incentivo e pelo questionamento do processo eleitoral."
"Vamos apresentar nosso plano de trabalho, e se a gente vir que há necessidade de chamarmos o ex-presidente, vamos chamar", disse a senadora ao afirmar que Bolsonaro "é o maior formador de opinião do país, pela posição estratégica que tem" e que suas posições têm impacto "para o bem e para o mal".
"Vamos fazer uma relação das falas dele e, ao mesmo tempo, entender melhor como se deu esta conversação dele, o envolvimento dele com pessoas que podem estar diretamente ligadas ou não ao processo do 8 de janeiro. Vamos buscar financiadores."
Convocação de igrejas
Os deputados federais do PSOL Pastor Henrique Vieira (RJ) e Erika Hilton (SP) solicitaram na CPMI do 8 de janeiro a investigação dos responsáveis por três igrejas evangélicas suspeitas de financiarem os atos golpistas: Igreja Presbiteriana Renovada, do Mato Grosso, Igreja Batista de Maceió, de Alagoas, e Assembleia de Deus de Xinguara, do Pará.
Outro requerimento solicitando a convocação do pastor Thiago Bezerra, da igreja Amor Supremo, em Goiás, também foi protocolado. "O pastor, usando o pseudônimo 'Regina Brasil', coordenava um grupo no aplicativo de mensagens instantâneas 'Telegram' no qual se referia à Festa da Selma."
"Realçamos já ter sido exposto que Festa da Selma era o código para convocar seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se fazerem presentes no ato golpista do dia 08, indicando inclusive onde era possível embarcar em um ônibus para a vinda a capital do país", diz um trecho do requerimento.
