A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o plano de trabalho e requerimentos para que 36 nomes sejam ouvidos pelo colegiado. Entre os indicados, estão Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Os nomes indicam que a relatora pretende escutar pessoas que possam revelar tanto os responsáveis pelos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, como também nomes relacionados a eventos que antecederam o 8 de janeiro. “É necessário esclarecer as ações que antecederam e deram ensejo à invasão dos prédios, à destruição de patrimônio, à agressão a agentes públicos”, afirma Gama.
Um dos eventos que está na mira da senadora é a tentativa de explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro do ano passado.
A senadora quer interrogar os responsáveis pela implementação do artefato, Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Sousa, por considerar que o ocorrido incentivou o clima golpista que se instalou no país no dia 8 de janeiro.
George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de regime fechado e a pagar uma multa de R$ 11.312 para o Fundo Penitenciário Nacional. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão e a pagar uma multa de R$ 6.464 para o mesmo fundo. Os dois já estão presos preventivamente.
Um terceiro nome envolvido na tentativa de explosão também é alvo de requerimento para interrogação: Wellington Macedo de Souza, que está foragido desde o fim do ano passado. Ele foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, entre fevereiro e outubro de 2019.
Confira outros nomes que foram alvos de requerimento:
Jeferson Henrique Ribeiro Silveira: o motorista do caminhão-tanque no qual foi acoplada a bomba;
Edilson Antonio Piaia: suspeito de usar frota de caminhões para fechar rodovias e para participar de manifestações de caráter golpista em Brasília;
José Carlos Pedrassani, Diomar Pedrassani e Leandro Pedrassani: a família Pedrassani enviou um Scania de Mato Grosso para Brasília e doou cerca de R$ 90 mil para a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), segundo apuração do Metrópoles;
Joveci Xavier de Andrade: suspeito de ter financiado acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército;
Argino Bedin e Roberta Bedin: ambos suspeitos de financiarem o ato golpistas. A família Bedin, tradicional do agronegócio de soja em Mato Grosso, doou R$ 160 mil a Bolsonaro, segundo apuração do Estadão;
Adauto Lucio de Mesquita: empresário bolsonarista que já admitiu ter financiado tenda do acampamento golpista em Brasília;
Ainesten Espírito Santo Mascarenhas: empresário, cuja empresa é suspeita de crime ambiental e superfaturamento, suspeito de ser financiador;
Albert Alisson Gomes Mascarenhas: participou do ato golpista e publicou sua atuação nas redes sociais;
Ailton Barros: ex-major próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
Anderson Torres: ex-secretário de Segurança Pública do DF;
General Augusto Heleno: ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Antônio Elcio Franco Filho: coronel e ex-integrante do governo Bolsonaro;
Fábio Augusto Vieira: ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
Fernando de Souza Oliveira: ex-secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Gustavo Henrique Dutra de Menezes: ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
Jorge Eduardo Naime: ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal;
Jorge Teixeira de Lima: delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Júlio Danilo Souza Ferreira: ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Leonardo de Castro Cardoso: diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal;
Marcelo Fernandes: delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Márcio Nunes de Oliveira: ex-diretor-geral da Polícia Federal;
Marco Edson Gonçalves Dias: ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar: então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Mauro Cesar Barbosa Cid: tenente-coronel do Exército e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Milton Rodrigues Neves: delegado da Polícia Federal;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF;
Ricardo Garcia Cappelli: hoje secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (interino) e ex-interventor Federal na Segurança Pública do Distrito Federal;
Robson Cândido da Silva: delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
Valdir Pires Dantas Filho: perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Sousa: condenados por implementar uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília;
Wellington Macedo de Souza: bolsonarista foragido desde o fim do ano passado acusado de planejar o atentado a bomba nas proximidades do aeroporto.
A senadora Eliziane Gama também solicitou a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023. Agora, os documentos passam de sigilosos para públicos.
Também pediu o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que supostamente tenham sido adulterados por Gonçalves Dias.
O plano de trabalho solicitou, inclusive, à Câmara Legislativa do Distrito Federal o compartilhamento dos documentos recebidos e depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, pede à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o compartilhamento dos informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.
Segundo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foram feitas modificações no plano de trabalho, já levando em conta centenas de requerimentos que foram apresentados pelos integrantes da CPMI. Foram feitos cerca de 800 pedidos.
"Nosso plano de trabalho vai tentar se aproximar o máximo possível do sentimento da maioria da CPMI. Faremos um plano de trabalho importante, conciso e focado no objeto principal", adiantou a senadora.
A congressista também afirmou recentemente que falsos testemunhos feitos à CPMI serão punidos com pedidos de prisão. “Se tiver falso testemunho na CPMI, pedido de prisão será feito. Nós não vamos aceitar avacalhar os trabalhos da comissão. E eu, como relatora, não vou aceitar quem vem para a comissão tripudiar ou tentar manipular ou instrumentalizar o colegiado”, declarou em entrevista ao jornal O Globo no domingo (4).
Na mesma linha, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPMI, afirmou que não aceitará que os trabalhos da comissão “descambem para a anarquia”. “Não vou sequer pautar, não vou dar nenhum crédito a pessoas que queiram utilizar a CPMI de maneira política para fins eleitorais”, disse também em entrevista ao O Globo.
“Vou cumprir o nosso papel, a consequência vai para o Ministério Público para fazer as suas ações”, afirmou. “A CPMI investiga e apresenta resultados de uma investigação. Não é a CPMI e nem o Congresso Nacional que pune as pessoas. A gente tem que cumprir nosso papel, a consequência não está sob nosso poder.”
“Vou me valer de todos os instrumentos que estiverem disponíveis, em última instância, até denúncias ao Conselho de Ética para evitar que haja qualquer tipo de balbúrdia de pessoas que queiram tumultuar os trabalhos da CPI”, disse Maia.
Convocação de Bolsonaro
Até o momento, não há solicitações para o comparecimento de Jair Bolsonaro, que fez uma postagem no dia dos eventos, nem da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, possíveis convocações de ambos não estão descartadas à medida que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) avança.
Gama afirmou que ainda é cedo para dizer se o ex-presidente será convocado. “O que foi a invasão na sede dos Três Poderes? É uma invasão em Casas que representam a República brasileira. Subentendem que estava em curso claramente um ato golpista caracterizado pelo incentivo e pelo questionamento do processo eleitoral.”
“Vamos apresentar nosso plano de trabalho, se a gente vir que há necessidade de chamarmos o ex-presidente, vamos chamar”, disse a senadora ao afirmar que Bolsonaro “é o maior formador de opinião do país, pela posição estratégica que tem” e que suas posições têm impacto “para o bem e para o mal”.
“Vamos fazer uma relação das falas dele e, ao mesmo tempo, entender melhor como se deu esta conversação dele, o envolvimento dele com pessoas que podem estar diretamente ligadas ou não ao processo do 8 de janeiro. Vamos buscar financiadores.”
Edição: Rodrigo Durão Coelho