A deputada estadual Marina do MST (PT) informou que notificou a RioFilme, empresa pública municipal do Rio que apoia a produção e distribuição cinematográfica local, para que seja ampliada a porcentagem de projetos audiovisuais contemplados pela Lei Paulo Gustavo para pessoas negras. A RioFilme pretende destinar 20% apenas.
"O debate cultural está a todo vapor sobre a Lei Paulo Gustavo e os fazedores de cultura estão ansiosos pela chegada dos editais. Mas uma coisa me incomodou bastante: logo na cidade do Rio de Janeiro, que tem mais de 49% da população negra, a RioFilme quer dedicar apenas 20% das vagas para negros?", questionou a parlamentar.
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A deputada afirmou, em vídeos nas redes sociais, que está oficiando a RioFilme para que seja respeitada a lei e a distribuição de 50% para negros e negras.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado com o objetivo de socorrer o setor cultural com ações de emergência por conta dos estragos econômicos agravados pela pandemia de covid-19. A lei é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, aos 42 anos, por complicações da covid.
A proposta foi aprovada com dificuldade, já que, na época, foi vetada integralmente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais tarde, o Congresso reverteu a decisão do governo e deu o selo final para aprovação da Lei.
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O que diz a RioFilme
Em resposta enviada ao Brasil de Fato, a RioFilme afirmou que desde o começo da nova gestão, em 2021, tem construído uma sólida política afirmativa para a democratização na distribuição dos recursos nas suas ações de fomento e que suas decisões e ações são pautadas pelo diálogo com o setor audiovisual carioca.
A empresa informou que todos os editais passam por consulta pública para que suas regras tenham a ciência e a participação efetiva da sociedade. Segundo a RioFilme, a seleção dos projetos contratados é realizada através das comissões de seleção formadas por profissionais do setor audiovisual, em uma média de 1 (um) representante da RioFilme para 4 (quatro) representantes do setor audiovisual.
A soma de critérios técnicos a pontos adicionais com base em políticas afirmativas priorizando grupos minorizados, "tanto pensando em questões sociais, visando às regiões de menor IDH da cidade, quanto pelas demandas identitárias, com o objetivo de priorizar mulheres, negros, pessoas LGBTQI+, indígenas e pessoas com deficiência", gerou efeitos nos dois últimos anos.
Segundo a empresa pública de audiovisual, dos projetos contratados 66% são de produtoras, diretoras ou roteiristas mulheres; 33% são de produtores(as), diretores(as) ou roteiristas negros, transgêneros, indígenas ou pessoas com deficiência e 29% são projetos de proponentes sediados nas zonas norte e oeste, com exceção da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
A RioFilme, por fim, informa que está cumprindo o que determina o Decreto nº 11.525 em relação às cotas previstas pela Lei Paulo Gustavo e que "trabalha de forma intensa por meio de sua política de fomento e por suas ações de política afirmativa, para que os recursos sejam democraticamente distribuídos, e que tenham como principal beneficiado, o setor audiovisual carioca".
Sobre a lei
A Lei Paulo Gustavo está dividida em cinco eixos, quatro deles estão focados no audiovisual, como previa a proposta inicialmente aprovada no congresso nacional.
O primeiro diz respeito à produção de longas, curtas, documentários, séries entre outros tipos de produtos audiovisuais; o segundo é destinado a salas de cinema, públicas e privadas, para restauração ou comprar de equipamentos; o terceiro é a formação de eventos, festivais ou cursos; por fim, o quarto é para apoio a produtoras de audiovisual
O quinto eixo é mais amplo e abrange propostas fora do audiovisual, contemplando as mais diversas linguagens culturais existentes no nosso país. O Ministério da Cultura reforça que a decisão de como será a divisão de recursos para cada eixo é uma decisão de cada estado ou município.
