Advogados indígenas lamentaram mais um adiamento da análise do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo decidiu hoje (7) engavetar por até 90 dias a análise sobre a constitucionalidade do critério de demarcações de terras indígenas.
"Frustrante, mas esperado", disse ao Brasil de Fato Mauricio Terena, coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanhou a sessão no plenário do STF.
"Já sabíamos", comentou o advogado Ivo Macuxi, sobre o pedido de vista (adiamento) feito pelo ministro André Mendonça.
Assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Macuxi também esteve hoje no Supremo. Ele considera que a indefinição pode prejudicar indígenas que estejam em territórios com conflitos pela posse da terra.
Gilmar Mendes próximo do agronegócio
André Mendonça é visto por advogados indígenas como próximo demais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para o STF, para analisar o tema de forma imparcial.
Junto com Mendonça, Gilmar Mendes é considerado um dos ministros que têm inclinação a validar o marco temporal ou pelo menos tentar adiar sua análise.
Ambos têm proximidade com o agronegócio, setor que pretende se beneficiar do critério de demarcações para se apropriar de terras indígenas.
:: Moraes vota contra marco temporal com ressalvas e Mendonça suspende julgamento ao pedir vistas ::
Eliesio Marubo, procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), acredita que os ministros favoráveis ao marco temporal serão voto vencido.
"Tenho boa expectativa, não acho que essa pauta anda sozinha sem a atuação dos ministros indicados pelo Bolsonaro no STF", disse à reportagem.
O voto "problemático" de Moraes contra o marco temporal
O ministro Alexandre de Moraes votou hoje (7) contra o Marco Temporal, mas sua manifestação abre margem para uma "linha do meio" na decisão. Maurício Terena, da Apib, classificou o voto como "muito problemático".
"O ministro [Alexandre de Moraes] quer conciliar os interesse dos povos indígenas com os interesses (…) daqueles que têm propriedades sobre terras indígenas", avaliou Maurício Terena nas redes sociais da Apib.
A indenização prévia e integral aos invasores de terras indígenas, como propôs Moraes, "quer dizer que as pessoas podem pagar pelo território e adentrar nele", prosseguiu Maurício.
"Isso pode gerar uma confusão interna entre os parentes, uma insegurança. Não se conciliam os direitos indígenas. Não se tem meio termo para nós. O meio termo é a demarcação dos territórios", avaliou.
Liderança do MS rejeita solução conciliatória de Moraes
No Mato Grosso do Sul, onde a aplicação da tese do marco temporal é especialmente perversa, o líder indígena Alberto Terena rejeitou a solução conciliatória de Moraes.
"Essa ideia do Alexandre de Moraes não nos interessa. O que interessa para nós é que o marco temporal seja rejeitado no Supremo. Essa é a nossa briga", declarou Alberto Terena, representante do Conselho Terena e integrante da Apib.
No estado, indígenas foram expulsos de suas terras e confinados em minúsculos territórios no começo do século 20 – bem antes da data estabelecida pelo marco temporal. Sem espaço para plantar ou caçar e envenenados por agrotóxicos, eles conduzem agora retomadas de territórios ancestrais, sob o fogo cerrado de pistoleiros do agronegócio.
"O branco assassina o Constituição que ele mesmo criou"
Na terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, homologada recentemente pelo presidente Lula (PT), a indefinição do marco tempo também foi recebida com frustração.
Luan de Castro Tremembé, comunicador indígena do povo Tremembé, diz ainda esperar que a maioria dos ministros do STF seja sensibilizado pelo apelos do movimento indígena.
"É nossa esperança para acabar de vez com essa angústia. Dói na alma ver o branco com sua caneta assassinar a vida dos povos originários. O branco assassina também a Constituição que ele mesmo criou", desabafou.
