Nesse mês de junho, ocorrerá em Brasília o 3º Seminário Transporte e Tarifa Zero. E uma excepcional oportunidade para debatermos o avanço da bandeira de luta pela Tarifa Zero, que já e uma realidade no país, atingindo 72 cidades e 10 cidades no Paraná, entre as quais temos Tijucas do Sul, Quatro Barras, Paranaguá, Matinhos e Cianorte.
A crise econômica, cujos efeitos mais perversos são o aumento do desemprego, da fome, que atinge 30 milhões de brasileiros, a desnutrição, aliados à pandemia, agravaram a crise do transporte coletivo em todo o país.
A implantação da Tarifa Zero em Caeté (MG), é um bom exemplo do que está ocorrendo nas pequenas, médias e grandes cidades. A queda contínua do número de usuários, levando às empresas a entregarem as concessões. Em Caeté, a Prefeitura assumiu o serviço do transporte público pagando a empresa por quilômetro rodado e implantando a Tarifa Zero.
No município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a queda de demanda levou a Prefeitura a realizar uma nova licitação, abandonando o pagamento da tarifa pelo Índice de Passageiros por Kilometro (IPK) e passando a pagar por quilômetro rodado. O resultado foi a redução da tarifa de R$ 4,90 para R$ 1,70.
Isso nos chama a atenção que há necessidade de repactuar os contratos, antes de implantar a tarifa zero, abandonar o IPK por não ter transparência, já que não há comprovação dos custos operacionais, assim como o controle do número de passageiros que por bilhetagem eletrônica terceirizada como no caso de Curitiba, não há acesso online dos passageiros transportados diariamente.
Para haver transparência, a URBS terá que colocar esses dados disponíveis nos ônibus por transmissão direta. Nos municípios que implantaram a tarifa zero os resultados foram imediatos em benefício da população de baixa renda, que assim pode ter acesso a tratamento médico, busca de emprego, acesso a escola, estancando o abandono escolar que é elevado e, mais ainda, o direito da população conhecer sua cidade.
Por incrível que pareça, a população da periferia só conhece o trajeto de ir e vir dos seus locais de trabalho. A falta de dinheiro impede o direito constitucional de ir e vir.
O exemplo de Araucária também chama nossa atenção – em que pese os desmandos do prefeito em outras áreas -, por comprovar que a tarifa do transporte coletivo está super inflacionada, o que explica a queda do número de usuários, não cabendo jogar a culpa na crise econômica e na pandemia apenas.
A cidade de Curitiba, nos anos de 1990, tinha a 15ª tarifa mais cara do Brasil, depois da licitação sobejamente tida como fraudada em 2009, se tornou a tarifa mais cara do Brasil, no valor de R$ 7,39, a tarifa técnica paga aos empresários, com os subsídios da PMC no valor de R$ 800 milhões a tarifa do usuário está em R$ 6,00. O subsídio é um assalto aos cofres públicos e não resolve a crise de mobilidade da população. A Tarifa Zero com controle público e popular garantirá a transparência do serviço de transporte público.
Hoje a implantação da Tarifa Zero não tem mais nenhum obstáculo institucional com a aprovação da PEC da deputada federal Luiza Erundina, que tornou o transporte coletivo um bem social (artigo 6o da CF), equivalente à saúde e educação, serviços gratuitos e financiados de forma tripartite (União, Estados e Municípios).
Agora a deputada Luiza Erundina encaminhou projeto de lei para criar o Sistema Único de Mobilidade (SUM), garantindo o controle e transparência do sistema, com Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais.
Há um benefício maior a ser destacado com a tarifa zero que é zerar a emissão de poluentes no ar até 2030 como prevê o Acordo de Paris, emissões essas cujos grandes responsáveis são os veículos automotoras, na sua maioria transportando um passageiro. E tem mais: o dinheiro não gasto na tarifa vai para o consumo ativando o comércio local.
Os empresários devem continuar pagando a tarifa dos seus empregados, dispensando a parte paga pelos trabalhadores e recolhendo o vale-transporte diretamente aos cofres públicos municipais.
Se o obstáculo for o financiamento, poderá se pensar em criar um tributo diferenciado para a os milhões de veículos automotores que devem ser solidários com os usuários do transporte coletivo, como propôs o engenheiro Lúcio Gregori, ex- Secretário de Transportes da prefeita Luiza Erundina em São Paulo.
*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Doutor em Economia pela UFPR, Conselheiro Titular do CONCITIBA e autor do livro Movimento Popular e Transporte Coletivo em Curitiba, CEFURIA, Curitiba 2006.
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