Está pronto para votação no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em primeiro turno, o Projeto de Lei que recompõe os salários dos servidores do Poder Executivo de Belo Horizonte em 5,93%. O texto foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, na última segunda-feira (12).
O percentual proposto se baseia na inflação de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além da recomposição salarial, o projeto reajusta o vale-refeição e concede benefícios. Entre eles, estabelece a licença à paternidade de 20 dias para celetistas e contratados administrativamente, e extingue o desconto referente ao vale-refeição para agentes públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
O abono de urgência e emergência passa a ser estendido a comissionados recrutados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e comissionados em plantão-extra exercido fora do horário de trabalho também poderão receber abono.
O PL extingue cargos e empregos vagos na estrutura municipal e, por outro lado, cria 30 cargos de Arquiteto e 370 cargos de Técnico de Serviços de Saúde. Segundo justificativa do prefeito Fuad Noman (PSD), a criação dos novos postos não acarretará em aumento das despesas, pois a nomeação acontecerá conforme necessidade das secretarias e em substituição a contratos administrativos vigentes.
Desanuviando
O atual projeto é um substitutivo ao primeiro PL enviado pelo governo municipal à Câmara de Vereadores em abril e que, conforme analisa o vereador Bruno Pedralva (PT), continha pontos que não tinham sido acordados com os servidores municipais e com os sindicatos.
Problemas políticos entre a câmara e a Prefeitura de Belo Horizonte, que estavam atrasando o trâmite do projeto, não devem ser um problema daqui em diante.
“Com um esforço grande do nosso mandato e dos sindicatos, conseguimos um entendimento amplo na casa [Câmara Municipal] e está decidido que, a partir dessa semana, o projeto de lei está acelerado, pronto para ser votado em primeiro turno. Depois, seguirá para as comissões para, no máximo, no início de julho, já estar aprovado na Câmara”, garante.
A expectativa do vereador é que os salários de julho já contenham a recomposição, com a adição do retroativo de junho.
Quem luta, conquista
A recomposição salarial e os ajustes nos benefícios são fruto de uma greve realizada pelos servidores municipais em março deste ano. Eles protestavam contra a proposta apresentada pela prefeitura, de um reajuste dividido em duas parcelas: 2,5% a partir de agosto de 2023 e 3,43% a partir de dezembro de 2023. Somando 5,9% de recomposição, mas apenas no final do ano.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que, em dezembro, a perda salarial dos servidores já estaria beirando 14%. Por isso, a necessidade de adiantar a recomposição para o meio do ano.
“Quem luta, conquista. As batalhas são sempre difíceis, mas é importante estarmos sempre unidos e atentos para garantir avanços na valorização e na qualificação do serviço municipal”, enfatizou o vereador Bruno Pedralva.
