O estado do Rio de Janeiro pode ter uma política estadual de valorização da mulher do campo. De acordo com o Projeto de Lei 365/23, apresentado pela deputada estadual Marina do MST (PT), o objetivo da proposta é a inclusão qualificada das mulheres na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (14). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
“São poucos ainda os dados referentes à realidade da mulher do campo. A ausência de informações concretas sobre o perfil de vida dessas mulheres, somado a ausência de uma série de políticas públicas nas áreas rurais, como estradas, iluminação, transporte, saúde, educação, torna a realidade da mulher do campo ainda mais penosa. Nesse sentido, a realidade rural torna-se palco para um maior grau de desigualdade e violência, tendo os corpos das mulheres maior grau de vulnerabilização”, afirmou a parlamentar.
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A proposta de Marina do MST determina que mulheres chefes de estabelecimentos rurais terão prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no estado do Rio. O texto ainda estabelece que nos programas de regularização fundiária promovidos pelo estado, o estabelecimento rural deverá ser registrado prioritariamente em nome da mulher chefe de família.
Bem-estar e qualificação profissional
O projeto também prevê a garantia de assistência psicossocial, assegurando a plenitude emocional no trabalho, na cadeia produtiva, nos seus sentimentos, nas suas potencialidades fiscais e mentais, e no ofício profissional e familiar como produtora rural. O acesso à saúde, ao planejamento familiar e a creches também é uma das previsões da política.
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Além disso, segundo o texto, o governo deverá impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação; proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades; e fomentar sempre que possível o combate à violência doméstica, patrimonial, contra a mulher ou relacionada à sexualidade, com garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.
O governo poderá promover estudos sobre os impactos do uso prolongado de pesticidas e agrotóxicos nos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo, procurando identificar eventual relação de causalidade. A política estadual de valorização da mulher no campo não vai incluir aquelas que tenham sentença condenatória com trânsito em julgado na esfera penal.
