O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa), Nélson Khalil, criticou a prefeitura de Porto Alegre por atrasar o atendimento de “demandas essenciais” para a segurança e acessibilidade dessa população na cidade, além de descumprir recomendações do colegiado.
Khalil aponta, por exemplo, a lentidão no encaminhamento da criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Afirma que a proposta está pronta para apreciação do Legislativo mas tramita vagarosamente nas secretarias municipais.
“É preciso agilizar este envio, pois existe a necessidade urgente tendo em vista que o Fundo Nacional já foi aprovado no Senado Federal e está pronto para ser pautado nos próximos dias para votação na Câmara Federal”, argumenta.
Ônibus sem condições
Ele também reclama do transporte público para pessoas com deficiência. Sustenta que muitos ônibus de Porto Alegre apresentam defeito nas plataformas elevatórias mas, mesmo assim, seguem circulando normalmente e em grande número.
Destaca que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que coletivos com equipamentos inoperantes devem ser recolhidos imediatamente. O que não estaria sendo obedecido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), apesar das denúncias pelo Comdepa. A EPTC sequer informaria o número de multas aplicadas às empresas de transporte público por falta de acessibilidade e quais multas aplicadas foram efetivamente pagas.
Sobre as obras que estão sendo realizadas no Centro Histórico da Capital, o presidente do Comdepa teme que as vias públicas fiquem niveladas e, com isso, sem meio-fio. Assim, haveria riscos para a circulação de pessoas com deficiência visual, que não saberão se estão caminhando nas calçadas ou no leito da rua. A solução seria, diz ele, a instalação de piso tátil. Mas esta providência foi prevista para apenas para um lado da via.
Se essa questão não for corrigida imediatamente, sua previsão é que ocorram graves problemas pela frente. "É absolutamente certo que, em breve, estaremos lamentando a perda de vidas nas vias centrais da nossa cidade.”
“Péssima qualidade das fraldas”
Khalil ainda detecta transtornos quanto ao uso de passe livre nos ônibus pelo acompanhante de pessoa com deficiência. Nota que decreto municipal autoriza o uso do passe livre pelo acompanhante 60 vezes por mês sem a presença da pessoa com deficiência. O que faria para, por exemplo, buscar medicamentos ou marcar consultas. Mas, apesar do decreto, seguidamente os acompanhantes enfrentam dificuldades já que a EPTC não exige o cumprimento da norma por parte das empresas de ônibus.
Há queixas ainda quanto à “péssima qualidade das fraldas” distribuídas às pessoas portadoras de deficiência. O Comdepa também registra complicações crônicas na distribuição do produto em Porto Alegre.
O que diz o governo
O Brasil de Fato RS questionou a Prefeitura de Porto Alegre sobre as denúncias apresentadas pelo presidente do Comdepa. Confira o retorno do departamento de comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS):
Sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência: A SMDS aguarda a aprovação do projeto pelo Legislativo e posterior regulamentação do Executivo, para sua efetivação e demais encaminhamentos pertinentes.
Com relação à qualidade das fraldas: O processo licitatório está vinculado ao Programa da Farmácia Popular no que tange os parâmetros de qualidade, especificação e aprovação da ANVISA. Além disso, há possibilidade de testes de fraldas pelos próprios usuários no centro de saúde do IAPI, onde também fica disponível um formulário para relato de problemas a fim que as empresas possam ser notificadas, caso haja alteração da qualidade.
Sobre a questão de acessibilidade na frota: Toda a frota de ônibus operante em Porto Alegre possui elevador de acessibilidade. Recentemente foram adquiridos 129 ônibus todos com ar-condicionado e com elevadores para pessoas com deficiência. Até o final do ano somaremos 200 novos ônibus, além dos já existentes na frota que hoje é composta por cerca de mil veículos. A EPTC realiza vistorias periódicas nos veículos tanto nas garagens, quanto nos terminais para garantir o melhor atendimento ao usuário do transporte coletivo. Reforçamos aos usuários que no caso de flagrar algum tipo de irregularidade nos veículos como, por exemplo, mal funcionamento nos elevadores acessíveis, entre em contato com o canal oficial de atendimento ao cidadão via 118 ou 156 para registrar a ocorrência.
