Neste domingo (18) às 10 horas na Praça da Liberdade, manifestantes realizarão um grande ato contra o marco temporal, na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. O protesto, convocado pelo Movimento Unificado Contra o Marco Temporal, segue em marcha até a Praça Sete, onde se encerrará.
A agenda integra uma jornada nacional de mobilizações articuladas por todo Brasil para tentar frear a aprovação da tese jurídica que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e também o PL 2903/23, antigo PL 490/07, em análise no Congresso. No último dia 7, indígenas da aldeia Katurama fecharam a rodovia Fernão Dias, na altura da cidade de São Joaquim de Bicas, em protesto contra a violação.
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O que é o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio e considerada inconstitucional por juristas e advogados. A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles.
Nesta terça-feira (13) o relator da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, se manifestou sobre o caso. Em mensagem à Suprema Corte brasileira, o representante reforçou a inconstitucionalidade da proposta e seu repúdio a nível internacional. "Se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta", justificou o relator da ONU.
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STF e Congresso
O julgamento do marco temporal foi retomado pelo STF na última semana após um hiato de dois anos desde a última análise pela Corte. A tese jurídica tem até agora dois votos contrários, de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e um favorável, de Nunes Marques. A última movimentação foi do ministro André Mendonça, que no último dia 7, pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.
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Já o PL 2903, já aprovado na Câmara, está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil – MS).
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