O projeto Mãos Dadas, que faz a municipalização de escolas estaduais de Minas Gerais, é mais uma vez motivo de críticas de profissionais da educação. As prefeituras dos municípios de Pavão e Novo Oriente de Minas, no Vale do Mucuri, estão prestes a assumir a responsabilidade pelo ensino fundamental que, até o momento, é oferecido pelo governo do estado.
Esse foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu na última quinta-feira (15). A complexidade da possível mudança, aliada à falta de informações, tem sido a tônica do Mãos Dadas, avalia a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
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Para ser implantada, a municipalização precisa ser aprovada pelos vereadores municipais, por meio de um projeto de lei. De acordo com a parlamentar, as comunidades escolares estão sendo impedidas de participar do processo, entre outros fatores, devido a uma aceleração das câmaras na apreciação das propostas.
"A rapidez é o fator inibidor do acesso às informações. Porque sem elas, as pessoas sequer têm a dimensão da complexidade do projeto. A rapidez da votação é para impedir que se tenha resistência", ressaltou Beatriz.
Nas duas cidades do Vale do Mucuri, as prefeituras ainda não conseguiram aprovar as leis municipais para adesão ao Mãos Dadas.
A coordenadora da subsede do Vale do Mucuri do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Rivani Lopes Negreiros, lamentou a proposta do governo.
"Não sei se é triste, absurdo ou as duas coisas. O governo quer fazer uma política de estado mínimo, retirando sua responsabilidade da educação", criticou.
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Além de uma provável piora na qualidade do ensino, os profissionais da educação temem pelo futuro dos seus empregos. Servidores não concursados, os que estão perto da aposentadoria e auxiliares de educação básica também estão apreensivos.
A professora municipal Nazete Marques, de Novo Oriente de Minas, relembrou que em 2010 houve a municipalização de oito turmas, mas que a qualidade da escola ou do ensino não melhorou. "Prometeram mundos e fundos. Hoje, a escola está lá. A única coisa que mudou foi a pintura", relatou.
Como funciona
Criado em 2021 pelo governo de Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas tem o objetivo de transferir às prefeituras a responsabilidade pelo ensino fundamental. Com o aceite do município, o estado destina recursos para infraestrutura e apoio pedagógico. Os aportes variam conforme o acordo com cada poder municipal.
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A primeira escola do Projeto Mãos Dadas foi inaugurada em março deste ano, no município de Indaiabira, no Norte de Minas. A nova unidade de ensino, Escola Municipal Professora Maria Lopes Cardoso, abrigará cerca de 200 alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A coabitação, em que uma estrutura recebe uma escola municipal e estadual juntas, também tem sido alvo de críticas.
Resposta
A assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jânua Caeli Gervasio Galvão, esteve na audiência pública e afirmou que o Mãos Dadas transfere às prefeituras recursos para a construção de escolas e garante repasses futuros.
Ela ainda afirmou que é feito um estudo para o aproveitamento dos professores da rede estadual pelas prefeituras. Quanto à situação de Pavão e Novo Oriente de Minas, Jânua Galvão defendeu que os dois municípios precisam do Mãos Dadas, uma vez que têm necessidade de construir novas escolas.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
