Nesta terça-feira (20) um grupo de motociclistas que atuam no transporte de passageiros em empresas de aplicativo em João Pessoa, protestaram em frente à sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para solicitar a regulamentação da atividade na Capital.
A Lei Municipal 8.210/1997 diz que "é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”. Os motociclistas pedem que isso seja revisto, uma vez que estão sofrendo autuações por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, a Semob-JP.
Os manifestantes foram recebidos pelo líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania) e pelo vereador Milanez Neto (PV), autor de um projeto que ainda tramita na casa e que prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Representantes da Categoria dos 'Motoapps' e parlamentares de João Pessoa dialogando nesta terça (20) / Divulgação – CMJP
SOBRE OS MOTOAPPS
Em João Pessoa, de acordo com Leo Martins, presidente do Conselho dos Motoboys da Capital, são cerca de dois mil motociclistas que trabalham por aplicativo.
"Esse protesto saiu de uma classe que quer continuar exercendo o direito de trabalhar aqui na nossa Capital, porque hoje nós estamos rodando através de liminar. Queremos dialogar com os vereadores e com a Prefeitura para podermos aprovar o projeto. Assim, todo mundo sai ganhando: os motoristas podem continuar trabalhando e os consumidores têm o direito de escolher como querem ir para casa ou para o trabalho”, defendeu o representante da categoria.
PL 1302/2023
O texto do PL 1302/2023, de autoria do vereador Milanez (PV), prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, este último deve estar devidamente fardado para identificação.
“O trabalho deve ser organizado e já vem sendo realizado. Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria, que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade, possa trabalhar com tranquilidade”, avaliou o vereador Milanez, autor do PL.
O texto do PL ainda não passou nas comissões e maioria dos parlamentares pede uma análise técnica para aprovação. O presidente da Câmara, Dinho (Avante), foi um dos que ponderaram sobre o risco da matéria ser colocada em análise de imediato, sem um parecer da procuradoria jurídica da Casa.
Único parlamentar da oposição, o vereador Marcos Henriques (PT), pontuou que o texto poderia ser aprovada hoje para que os trabalhadores pudessem ter sua regulamentação e não ficassem vulneráveis.
“A CMJP precisa dar apoio a essa categoria, até porque abriria prerrogativa para debates entre a gestão municipal com as entidades de mototaxi. Mas vamos tá prorrogando por mais 30 dias uma negociação que forças externas podem estar influenciando de maneira negativa”, questionou.
FICOU PARA AGOSTO
A matéria será analisada após o recesso parlamentar, em agosto. Bruno Farias (Cidadania) informou que os 'motoapps' e os parlamentares chegaram a um acordo.
“Decidimos formar um grupo de trabalho, composto por representantes da categoria, da Câmara e do Governo Municipal, para que juntos possamos criar uma iniciativa legislativa que seja consensual; que possa, ao mesmo tempo, conferir segurança jurídica ao trabalho desempenhado por esses profissionais e dar conforto, eficiência e segurança aos usuários”, esclareceu o líder do governo.
