Começa nesta quinta-feira (22), às 9h, a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai julgar o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A discussão pode levar até três sessões para ser concluída, de modo que é provável que só termine na próxima semana. O Brasil de Fato apresenta um passo a passo do que vai acontecer.
O julgamento será transmitido na íntegra pelo canal do TSE no YouTube. A sessão desta quinta tem início marcado para 9h, e a pauta prevê o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85. As outras duas sessões estão previstas para a próxima terça-feira, dia 27 (com início às 10h), e na quinta-feira, 29 (às 9h).
Além de Bolsonaro, também poderá ficar inelegível o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa derrotada no segundo turno das eleições de 2022. O processo tem como relator o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. É ele quem inicia o julgamento, com a leitura do relatório da Aije, que está disponível no site do TSE e conta com detalhes sobre depoimentos, perícias e providências requeridas.
Logo após a leitura, os advogados de acusação e defesa terão acesso à tribuna para apresentarem seus argumentos. Cada um terá até 15 minutos para as apresentações orais. Quem fala na sequência é o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que vai dar o parecer do órgão sobre o caso.
A votação começará após essas apresentações orais. O relator, ministro Benedito Gonçalves, será o primeiro a votar. Na sequência virão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por fim, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Há possibilidade de adiamento da decisão, caso haja pedido de vista – quando algum ministro declara que precisa de mais tempo para analisar o processo. Nesse caso, o prazo para retomada do julgamento é de 30 dias, renováveis por mais 30.
O que está sendo julgado?
A Aije foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais.
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"É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral", diz o pedido inicial da ação.
Por se tratar de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não focará na questão da possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
