O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal para o governo federal (PLP 93/2023), com três alterações propostas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), dentre elas a manutenção dos cálculos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Foram 57 votos a favor e 17 contrários de senadores bolsonaristas. Os três senadores do DF votaram a favor da aprovação do texto.
"O Senado deu um importante passo ao aprovar o projeto que preserva os recursos do Fundo Constitucional do DF. Essa conquista é importante para garantir a continuidade de serviços essenciais para os brasilienses, como saúde, educação e segurança", afirmou a senadora Leila Barros (PDT) após a aprovação do texto. Leila foi uma das articuladoras de reuniões do relator Omar Aziz com a bancada e lideranças para discutir os efeitos das mudanças nas receitas do governo do DF.
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O projeto alterado agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as mudanças por maioria simples. A deputada Erika Kokay (PT) disse que a bancada já está articulando para que as mudanças sejam também aprovadas na casa. "Tivemos uma vitória dupla: a aprovação do projeto, que representa um grande avanço para a reestruturação econômica do país e a retirada do Fundo Constitucional do DF, que prejudicaria muito a autonomia financeira da nossa capital" analisou a deputada Erika.
Outras mudanças
Relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz fez ainda duas outras mudanças do texto aprovado na Câmara. Ele retirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação da regra.
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Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Senadores que votaram contra:
Carlos Portinho (PL/RJ)
Ciro Nogueira (PP/PI)
Cleitinho (Republicanos/MG)
Eduardo Girão (Novo/CE)
Esperidião Amin (PP/SC)
Flávio Bolsonaro (PLRJ)
Jaime Bagattoli (PL/RR)
Jorge Seif (PL/SC)
Laércio Oliveira (PP/SE)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Magno Malta (PL/ES)
Marcos Rogério (PL/RO)
Rogerio Marinho (PL/RN)
Romário (PL/RJ)
Tereza Cristina (PP/MS)
Wellington Fagundes (PL/MT)
Wilder Morais (PL/GO)
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