O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 foi aprovado nesta segunda-feira (26) em reunião extraordinária na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovada pela CEOF em está previsto votação da LDO no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (27), a partir das 15h.
A proposta aprovada em Comissão tem estimativa de R$ 59,253 bilhões de receita total, sendo R$ 36,043 bilhões de receita própria e estimativa de cerca de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), com destinação de R$ 10,2 bilhões para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
O relator da matéria na CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), informou que apresentou ao Executivo um pequeno rol de pedido de informações, visando esclarecer ou complementar aspectos do projeto em análise, que segundo ele foram respondidas. Segundo Pedrosa, que também é presidente da comissão, a LDO vai "assegurar a melhor destinação dos recursos públicos".
Eduardo Pedrosa encaminhou relatório pela aprovação da matéria e disse que atende a peça orçamentaria atende às disposições da Lei Orgânica do DF, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa. Assim, ele pediu aos demais deputados votação pela admissibilidade e o acatamento das emendas.
Com informações da Agência CLDF
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
