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Início Geral

piso da enfermagem

Enfermeiros do DF aprovam paralisação de 24h na próxima quarta (28)

Sindicato se mobiliza diante de manifestações do STF: 'a cada voto, o piso fica mais longe de trazer dignidade salarial'

26.jun.2023 às 08h59
Brasília (DF)
Redação

SindEnfermeiros-DF convoca para ato nacional pela implementação imediata do piso, também na quarta-feira (28), em frente ao Ministério da Saúde - Tawana Roig

Em assembleia realizada na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros-DF) aprovou uma paralisação de 24h horas na próxima quarta-feira (28), dia de ato nacional pela implementação do piso salarial da enfermagem. 

Em Brasília, a mobilização acontece na Alameda das Bandeiras, em frente ao Ministério da Saúde. No mesmo dia, a categoria realizará outra assembleia para deliberar sobre greve geral. 

Enfermeiros e enfermeiras se mobilizam diante das recentes movimentações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar a Corte e evitar a revogação do piso salarial.

:: Trabalhadores da enfermagem apontam possível greve nacional em defesa do piso para a categoria ::

“Os ministros do STF estão acabando com o nosso piso, antes mesmo de entrar no nosso contracheque. A cada voto de cada ministro, o piso vai ficando mais longe de trazer uma dignidade salarial mínima”, afirma o sindicato.

O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem já recebeu, num ato inédito, um voto conjunto entre os ministros Luis Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes. Nele, os ministros atribuíram à União a responsabilidade do pagamento do piso “até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atenderem aos pagamentos”.

Os magistrados decidiram que a União poderá criar crédito suplementar em caso de insuficiência de recursos federais para o pagamento de funcionários públicos. No setor privado, Barroso e Mendes propuseram um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos façam negociações coletivas para flexibilizar o valor do piso.

Leia mais: 'Frustração': enfermeiros lamentam rumos de julgamento do piso da categoria no STF

Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator. O ministro entendeu que não deve haver distinção entre funcionários públicos e privados e, por isso, o piso nacional salarial da enfermagem deve aplicado de forma imediata e integral a todos.

"Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização", afirmou Fachin.

Já o ministro Dias Toffoli votou, nesta sexta-feira (23) após ter pedido vistas do processo na última semana, pela regionalização do pagamento do piso.

Leia mais: Entenda o que falta para que o piso da enfermagem seja obrigatório

“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro.

Segundo o SindEnfermeiros-DF, outra preocupação é a inclusão do piso salarial no arcabouço fiscal, pois isso significa que “se não houver arrecadação suficiente, o pagamento do piso pode ser cancelado”.

Outra questão levantada pela categoria é a vinculação do pagamento do piso ao cumprimento de 44 horas semanais. Para a entidade o piso salarial deve ser pago independente da carga horária.

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Editado por: Flavia Quirino
Tags: piso da enfermagem
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