Em assembleia realizada na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros-DF) aprovou uma paralisação de 24h horas na próxima quarta-feira (28), dia de ato nacional pela implementação do piso salarial da enfermagem.
Em Brasília, a mobilização acontece na Alameda das Bandeiras, em frente ao Ministério da Saúde. No mesmo dia, a categoria realizará outra assembleia para deliberar sobre greve geral.
Enfermeiros e enfermeiras se mobilizam diante das recentes movimentações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar a Corte e evitar a revogação do piso salarial.
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“Os ministros do STF estão acabando com o nosso piso, antes mesmo de entrar no nosso contracheque. A cada voto de cada ministro, o piso vai ficando mais longe de trazer uma dignidade salarial mínima”, afirma o sindicato.
O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem já recebeu, num ato inédito, um voto conjunto entre os ministros Luis Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes. Nele, os ministros atribuíram à União a responsabilidade do pagamento do piso “até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atenderem aos pagamentos”.
Os magistrados decidiram que a União poderá criar crédito suplementar em caso de insuficiência de recursos federais para o pagamento de funcionários públicos. No setor privado, Barroso e Mendes propuseram um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos façam negociações coletivas para flexibilizar o valor do piso.
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Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator. O ministro entendeu que não deve haver distinção entre funcionários públicos e privados e, por isso, o piso nacional salarial da enfermagem deve aplicado de forma imediata e integral a todos.
"Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização", afirmou Fachin.
Já o ministro Dias Toffoli votou, nesta sexta-feira (23) após ter pedido vistas do processo na última semana, pela regionalização do pagamento do piso.
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“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro.
Segundo o SindEnfermeiros-DF, outra preocupação é a inclusão do piso salarial no arcabouço fiscal, pois isso significa que “se não houver arrecadação suficiente, o pagamento do piso pode ser cancelado”.
Outra questão levantada pela categoria é a vinculação do pagamento do piso ao cumprimento de 44 horas semanais. Para a entidade o piso salarial deve ser pago independente da carga horária.
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