A 138ª reunião do Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas teve início nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça. O Comitê foi criado em função do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966 que foi ratificado pelo Brasil em 1992.
O pacto estabelece a obrigação dos Estados-partes promoverem e protegerem garantias essenciais. Entre elas liberdade de pensamento, de consciência e de religião; direito à vida, a não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas; não ser submetido à tortura, penas ou tratamento cruéis; igualdade perante tribunais e cortes de Justiça; ter direito à liberdade e à segurança pessoal e também à livre circulação.
Nas reuniões do Comitê, os Estados-partes apresentam relatórios onde informam ações e medidas adotadas para cumprir o Pacto Internacional para 18 peritos independentes que compõem o órgão. Ao término do exame, os peritos apresentam recomendações ao país.
O advogado Eloy Terena, do Ministério dos Povos Indígenas, participa da reunião da ONU / Foto: Mônica Cabanas
Em sua terceira participação no Comitê, o Brasil iniciou a apresentação do relatório que foi entregue pelo governo Bolsonaro no ano de 2020, sendo complementado em 2022 e que será defendido pelo governo Lula. A delegação brasileira presente neste primeiro dia de exame do Comitê e as primeiras respostas dadas deixaram claro o novo posicionamento do país e de seu atual governo. O exame continua nesta terça-feira (27).
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina Oliveira, representa o Brasil no encontro / Foto: Mônica Cabanas
A delegação brasileira é composta por diferentes órgãos de governo, tais como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Publica, da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas, como também do Conselho do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça.
A delegação brasileira é composta por diferentes órgãos de governo / Foto: Mônica Cabanas
