O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder e uso indevido de poder político, decidiu pela inclusão da minuta golpista no processo. Durante a retomada de seu julgamento na noite desta terça-feira (27) ele também criticou as mentiras faladas pelo ex-presidente.
"Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse o relator durante a leitura de seu voto.
O relator disse que leria um resumo do voto, que conta com mais de 400 páginas, para "acelerar" o processo. Se condenado neste processo, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos.
Gonçalves abriu a sessão avisando que manteria no processo a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro queria a exclusão do documento – que traz um passo a passo de plano para um golpe de estado – mas o ministro disse que o plenário do TSE já havia decidido em fevereiro pela sua inclusão nos autos e que o documento seria importante para a análise dos fatos em julgamento.
O ministro defendeu ainda o direito de TSE incluir o documento ao rebater argumento de apoiadores de Bolsonaro de que a corte estaria indo contra sua própria jurisprudência, já que em 2017, havia descartado incluir novas evidências no julgamento da chapa Dilma Rousseff com Michel Temer.
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"A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014", disse Benedito Gonçalves.
Depois do relator, restam os votos de outros seis ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques edo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Aliados de Bolsonaro esperam que Araújo – que no passado tomou decisões a favor do ex-presidente – peça vista do processo (prazo de 30 dias para análise, que pode ser ampliado em mais 30 dias), interrompendo o julgamento.
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A expectativa é que o resultado do julgamento casse os direitos políticos por oito anos do ex-mandatário, tornando-o inelegível até 2031.
