O governo do Paraná deve bater um recorde em 2024: conceder R$ 20,8 bilhões em renúncia fiscal. O número está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A renúncia bilionária já virou marca do governo Ratinho Junior (PSD). Em 2019, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 10,4 bilhões em impostos; em 2020, pouco mais de R$ 11 bilhões; de 2021 para 2022, houve um grande salto de R$ 11,8 bilhões para R$ 17,4 bilhões em renúncia fiscal.
A motivação dessa política de desoneração fiscal do governo é obscura para o deputado estadual Requião Filho (PT), líder da bancada de oposição. “Se, e somente se, abrir mão desses impostos beneficiasse a indústria paranaense, os micro e pequenos empresários, além dos nossos agricultores, poderíamos estar falando de um alívio fiscal para quem gera empregos. No entanto, tudo indica que os auxílios serão somente – e novamente – para os amigos do rei”, disse.
O governo divulga, de forma geral, os setores beneficiados com a política de desoneração fiscal. Os maiores valores renunciados em 2022 ficaram concentrados nas indústrias de comércio de alimentos (R$ 5,5 bilhões), produção de alimentos (R$ 4,47 bi), metalurgia (R$ 1,96 bi), setor automotivo (R$ 1,9 bi) e químico (R$ 1,48 bi).
Há também uma lista pública de quais empresas foram beneficiadas em 2022. Nela, constam 52.813 beneficiários (pouco mais de 3% do total de empresas ativas no estado). O governo não divulga, no entanto, os valores não pagos por cada empresa, nem quais as contrapartidas oferecidas ao Estado pelo benefício.
A necessidade de maior transparência tem sido cobrada. “A lista divulgada de empresas beneficiadas em 2022 não veio completa. A gente vinha cobrando que tivesse o nome da empresa, o motivo da renúncia e o valor renunciado. A gente, inclusive, entrou com requerimento pedindo e até hoje não teve resposta. Nós vamos judicializar esse processo”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT).
Dinheiro que deveria ir para política pública
O valor de impostos abdicados pelo governo se reflete na arrecadação do estado e na capacidade de investimentos. “Ao aumentar a renúncia fiscal, o governo tira dinheiro que iria para política pública. Ao diminuir o número do imposto arrecadado, deixa de investir diretamente em segurança, saúde, educação e na manutenção da máquina de execução do serviço público”, explicou Chiorato.
O deputado usa como exemplo o não pagamento da data-base dos servidores do executivo estadual, que já acumulam perdas de cerca de 42% desde 2019. A justificativa do governo para o arrocho salarial é a previsão de queda na arrecadação no exercício 2023/2024, com déficit orçamentário de R$ 5 bilhões. Ainda a título de comparação, os R$ 20 bilhões que o governo escolhe deixar de recolher poderiam custear, por exemplo, a construção de cerca de 2,8 mil escolas e mais de 600 hospitais.
Revisão na metodologia de cálculo
Em audiência pública na Alep, o secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, negou que a renúncia fiscal do Paraná seja alta. Segundo ele, o valor renunciado no estado é “muito pequeno”. “O que ocorreu no estado foi uma revisão na metodologia de cálculo. A metodologia era imprecisa, na medida em que não tínhamos nota fiscal eletrônica. Com a nota fiscal eletrônica, nós temos a possibilidade de calcular de forma mais eficiente e efetiva o gasto tributário”, explicou.
