Audiência Pública convocada pelo mandato do deputado estadual Professor Lemos (PT), em 30 de junho, com o tema da 6ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contou com presença de representantes de dioceses, pastorais sociais, de lideranças religiosas, caso do padre redentorista Joaquim Parron, movimentos populares e especialistas em moradia, além da presença da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Nesta 6ª edição da Semana Social – que vai de 2020 até 2023 – o tema é o “Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho”, com a proposta de construção do Projeto Popular: “O Brasil que queremos: o Bem Viver dos Povos”, a partir dos acúmulos das cinco edições anteriores.
A perspectiva dos “três Ts” – terra, trabalho e teto foi abraçada pelos movimentos populares. Em Curitiba, desde 2022, a campanha Despejo Zero realizou atos contra despejos forçados, unificando o campo e a cidade em torno dessa palavra de ordem. A síntese vem do Papa Francisco, em encontro mundial de diálogo com os movimentos sociais, nos anos de 2014 e 15.
Padre Valdecir Badzinski, da diocese de Guarapuava e secretário executivo da CNBB, afirma que a luta por moradia existe desde o início da humanidade. “A casa é o sinônimo do espaço do aconchego, do conforto, da cura, onde se ensina o humanismo, onde se recompõe do cansaço. Quem não tem, como faz?”, questiona.
Minha Casa, Minha Vida no Paraná
A representante da vice-presidência da Habitação da Caixa Econômica Federal, Eleonora Lisboa Mascia, aponta que houve um esvaziamento do Minha Casa, Minha Vida nos cinco anos anteriores. “Um programa voltado para a população que mais precisa de subsídio, e agora está ocorrendo um processo de reconstrução coletiva. Que as pessoas que não têm condições possam voltar ao orçamento”, afirmou.
O Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Almeida, em participação online, afirmou que, em julho, a Caixa Econômica Federal começa a receber propostas para a construção de 3.225 casas no Paraná, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos começar a abrir a seleção, com crédito para as faixas 2 e 3 do programa, convidando estado e municípios para parcerias”, disse.
A ordem é ninguém passar fome
Liderança da comunidade Britanite, onde vivem 407 famílias e, a exemplo de dezenas de áreas no Paraná, enfrenta situação contra despejo forçado e a violência policial, Rosângela Reis apontou a importância dos espaços coletivos da ocupação. Falou também da construção da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), que acontece neste momento a partir da região do Tatuquara, onde se localizam várias áreas de ocupação.
“A pior coisa é a fome. Já passei fome e sei que a coisa mais dura que tem é chegar em casa e não ter arroz para cozinhar. Hoje, temos espaços coletivos, o parquinho das crianças, a cozinha onde alimentamos as famílias do Tatuquara, ninguém sai com a barriga vazia. Somos ‘FORT’ e temos que estar fortes”, convocou.
Para Maria das Graças, dirigente da União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e da assessoria da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná (Sudis), a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos. “O Estado tem que garantir orçamento, e previsão de subsídio para atender famílias. Se não tiver a previsão orçamentária, o problema é desburocratizar o sistema. É para famílias de baixa renda, moradia de mercado ou de acesso? Precisamos falar sobre os subsídios”, afirmou.
Cohapar promete 33 mil moradias em quatro anos
Dados, porém, mostram que houve a entrega de apenas 1500 moradias em 2021
Superintendente de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Giovanna Stallivieri Fernandes afirmou na audiência que existe parceria da companhia mista com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que, segundo ela, vai impactar cidades de pequeno e médio portes. A companhia promete construção de moradias para cerca de 33 mil famílias nos próximos quatro anos. É fato, porém, que o histórico recente da companhia aponta que apenas 1500 famílias foram contempladas com moradia em 2021.
“A pior coisa é a fome. Já passei fome e sei que a coisa mais dura que tem é chegar em casa e não ter arroz para cozinhas" / Leandro Taques
