A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), com apoio do governo e da maioria dos partidos, com exceção do PL de Jair Bolsonaro. Dentre os oito parlamentares do Distrito Federal, seis votaram a favor da reforma e apenas dois do PL votaram contrários.
No primeiro turno a matéria foi aprovada por 382 votos a favor, 118 a contrários e três abstenções. Na votação de segundo turno foram 375 sim, 113 não e 3 abstenções. Nos dois turnos votaram sim os deputados Erika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV), Rafael Prudente (MDB), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e Paulo Fernando (Republicanos). Ficaram isolados com votos contrários os deputados do PL Alberto Fraga (PL) e Bia Kicis (PL).
:: Com PL isolado, plenário da Câmara aprova texto-base da reforma tributária ::
"Mudar o sistema tributário brasileiro significa fazer justiça e garantir progressividade. O povo de menor renda não pode pagar o mesmo de imposto de quem recebe grandes heranças ou doações", afirmou a deputada Erika durante o encaminhamento favorável a votação da reforma.
"Depois de 60 anos de debate, a Câmara vota uma reforma tributária. O projeto é extremamente complexo, porém ele representa um avanço para o sistema tributário brasileiro, por simplificar a tributação e para o DF que vive de comércio e serviço vai aumentar nossa arrecadação", avaliou Reginaldo Veras.
Reforma tributária
O texto aprovado pelos deputados consiste na criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de abrangência nacional, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviço (ISS) dos municípios. A outro é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
:: Como a reforma tributária pode influenciar no preço dos alimentos? ::
A PEC 45/19 traz uma série de mudanças sobre isenções tributárias, sendo uma das mais importante a alíquota zero para os produtos da cesta básica. De acordo com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), colocar essa isenção na Constituição foi importante para acabar com a desinformação de que a mudança poderia aumentar o valor dos alimentos, propagada sobretudo por bolsonarista.
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