Após denúncia feira pelo Matinal sobre o repasse de R$39 milhões a office boy pelos governos de Sebastião Melo (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), parlamentares gaúchos do PCdoB protocolaram, nesta sexta-feita (7), uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas.
Assinado pela deputada federal Daiana Santos, pela deputada estadual Bruna Rodrigues, a vereadora Abigail Pereira e o vereador Giovani Culau e Coletivo, ambos de Porto Alegre, o documento pede que os órgãos investiguem a contratação da empresa SV Apoio Logística pelos poderes executivos.
A deputada Luciana Genro (PSOL) também analisa a viabilidade de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso na Assembleia Legislativa.
De acordo com a reportagem publicada pelo Matinal Jornalismo nesta quinta-feira (6), a empresa terceirizada possui contratos de até R$39 milhões com os governos estadual e municipal. Porém, o nome do sócio-administrador da empresa que está registrado consta como o do office boy Antonio Garcia. O endereço residencial registrado no contrato social da SV fica em uma casa de tijolos, na periferia de Viamão (RS).
A reportagem apontou a existência de dois sócios-ocultos, sendo um deles o empresário e pastor evangélico Carlos Serba Varreira, ex-secretário geral do partido Solidariedade no estado e ex-vereador de Butiá (RS). Em 2020, Varreira foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Camilo, que apurou fraudes e desvios de dinheiro em um hospital de Rio Pardo (RS).
“É um caso gravíssimo que se soma a outras tantas irregularidades nas empresas terceirizadas que prestam serviço ao setor público. Vamos analisar a possibilidade de uma CPI, a ser protocolada após o recesso”, afirmou Luciana Genro, que tem acompanhado casos de trabalhadores terceirizados com contratos precários e salários atrasados. “Sabemos que o problema é sistemático. Esse caso pode nos dar pistas das razões pelas quais há tantas irregularidades envolvendo terceirizadas”, pontua a parlamentar.
A representação dos parlamentares do PCdoB tem como objetivo investigar a possível fraude na licitação da contratação da SV Apoio Logístico e o impacto na qualidade dos serviços prestados pela empresa à população. Os parlamentares esperam que o Órgão Ministerial Fiscalizador apure as denúncias indicadas na referida matéria jornalística, que indica indícios graves de irregularidades de contratos em secretarias do governo do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Porto Alegre.
Posição da prefeitura e governo do estado
Ao Matinal, o governo municipal disse que as contratações da SLP durante o gestão Melo foram feitas “em respeito ao resultado da licitação e levou em consideração o fato de que a própria administração reavaliou o ato administrativo que impedia a empresa de contratar com o Município, diante da falta de provas contra a empresa, o que culminou com o arquivamento da cautelar posteriormente”.
Já o governo do estado disse que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) tem dois contratos de prestação de serviços com a empresa SV Apoio Logístico para atendimento da rede Tudo Fácil e que "as contratações ocorreram dentro da legalidade, após processo licitatório, no qual a empresa apresentou toda a documentação exigida por lei”. Complementou dizendo que "após a celebração dos contratos, toda a gestão ocorre dentro dos preceitos legais e normativos, sendo a contratada fiscalizada regularmente. Caso haja algum tipo de atuação irregular, ou fora do que é previsto em lei, iremos apurar e serão tomadas as providências cabíveis”.
