Numa decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Alexandre Postal, foi liberada a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nesta semana. Ele aceitou o pedido do governo e revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da estatal.
O governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou a decisão, enquanto os deputados da oposição (PT e PCdoB) afirmam que ela é monocrática e tomarão medidas para impedi-la, entre elas medida cautelar para suspendê-la. Os trabalhadores da estatal também lançaram uma nota contra a medida, assinada pelo Sindiágua/RS
Segundo o TCE, a decisão deverá ainda ser votada pelo plenário do TCE e a previsão é de que o processo seja pautado na sessão do dia 18 de julho. O argumento de Alexandre Postal foi que “o atraso na conclusão da venda poderia provocar a perda ou o adiamento de investimentos no saneamento básico do Rio Grande do Sul. O conselheiro menciona uma cláusula do edital de privatização que estabelece validade de 180 dias para a proposta apresentada pelos compradores”.
A Corsan foi arrematada em leilão no ano passado pelo consórcio Aegea, que se comprometeu a pagar o valor de R$4,15 bilhões pela estrutura que atende 317 município no estado com os serviços de água e esgoto.
A companhia anunciou a recuperação dos sete meses perdidos desde a realização do leilão e tem um plano para os primeiros 100 dias de operação. Ele está dividido em três eixos de atuação a entrega de um pacote de 356 intervenções nos 317 municípios; a ativação do Plano Litoral, com a implantação de um novo sistema de tratamento e dispersão de esgoto no Litoral Norte; e os primeiras medidas do Plano de Resiliência Hídrica, focadas em ações de combate à falta d’água.
Críticas e nova medida cautelar
Na sua nota o Sindiágua foi direto na critica ao vice-governador, Gabriel Vieira de Souza (MDB). "Infelizmente o MDB, através do vice governador que quer ser o próximo governador e cobrou o Postal que ele se lembre quem indicou ele para o TCE e garantiu a aposentadoria dele vitalícia. Temos que lembrar que o irmão do Conselheiro é Diretor do Banrisul. Postal se comportou como um AJUNDANTE DE ORDENS do Piratini, não agiu como conselheiro e sim como político indicado pelo partido que está no poder”, diz trecho da manifestação.
Já a bancada do PT lançou uma nota afirmando que seguirá na defesa do interesse público. Diz que a "decisão monocrática" do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, de suspender a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de venda da Corsan, "é um desrespeito com a própria instituição que ele preside".
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (6), a bancada do PT anunciou que entrou com medida cautelar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para suspender a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador Eduardo Leite disse que a assinatura pode acontecer já nesta sexta (7), às 11h.
Outra medida tomada pelo partido foi um pedido de reconsideração da decisão de Postal. Mais cedo, o Sindiágua/RS também protocolou um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência no TJ, que visa informar a Justiça sobre as supostas irregularidades.
O pedido do PT usa como justificativa a apresentação das considerações da Conselheira Relatora no TCE, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, marcada para acontecer no pleno do Tribunal no próximo dia 18. O deputado Miguel Rossetto afirmou que solicitou espaço para realizar uma sustentação oral na ocasião e reiterou que confia no acolhimento da ação cautelar para bloquear a assinatura do contrato.
“Na nossa avaliação, o governador entrou em um vale tudo perigoso e ilegal. A gente acredita mesmo que a nossa cautelar tem que ser submetida", disse.
