O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (10), 96 mandados de remoção dos internados em uma clínica de idosos e de reabilitação em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Eles foram encaminhados para um espaço indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
O Juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu acolheu todos os pedidos do MP-RJ. O local foi interditado e o dono do Centro de Tratamento Ribeiro, Edmilson Messias Ribeiro Júnior, foi preso em flagrante por maus-tratos e cárcere privado e levado para a 52ª DP (Nova Iguaçu).
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Segundo o MP-RJ, a instituição vinha há anos se esquivando da Justiça, mesmo com uma ordem de fechamento em aberto, e mudava de nome a fim de continuar aberta. Em julho de 2014, o MP-RJ requereu o encerramento das atividades da clínica, por meio de uma ação civil pública ajuizada em face da Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta.
“A sentença foi proferida em maio de 2018 julgando procedentes os pedidos para condenar a instituição ré. No intuito de escamotear o seu funcionamento irregular, a clínica modificou o nome de sua comunidade terapêutica, passando a atender pelo nome Clínica de Reabilitação Caetana Greco Eireli, no mesmo endereço antes informado”, diz trecho da nota publicada pelo órgão.
A instituição interpôs recurso e o MP-RJ apresentou suas contrarrazões. O Tribunal de Justiça não recebeu o recurso da instituição ré, pois era intempestivo. A sentença, então, foi mantida. Houve trânsito em julgado e o processo estava na fase de cumprimento de sentença (execução).
Em maio de 2021, o MP-RJ informou que a instituição ré, com o intuito de escamotear o seu funcionamento irregular, tinha modificado o nome da “Comunidade Terapêutica”. Na oportunidade, o Ministério Público reiterou pedidos ao Juízo no sentido de intimar a instituição executada para cumprir as determinações constantes na sentença.
Recentemente, o órgão descobriu que a instituição passou a se chamar Centro de Tratamento Ribeiro, estabelecendo nova sede na Av. Grão Pará, área de risco. No novo local, foram cumpridos os mandados e verificada a situação de flagrância de maus-tratos e cárcere privado.
