A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6) tem levantado diversos debates nas últimas semanas. O texto propõe principalmente que o Brasil adote o modelo de Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) já adotado em outros países. Com isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A justificativa principal é que a mudança simplifica a arrecadação e reduz a quantidade de impostos pagos pelos contribuintes. No entanto, especialistas apontam que em alguns casos pode ocorrer o contrário, o imposto cobrado pode aumentar. Um exemplo disso, são os aluguéis.
Leia também: Entenda o que é carga tributária e porque reproduz desigualdades no Brasil
O coordenador do Índice FipeZap, indicador que acompanha os preços de imóveis comerciais e residenciais, Alisson de Oliveira, explica que elevando a carga tributária para os serviços os preços dos aluguéis aumentam.
“O índice de locação está em um valor historicamente bastante elevado, próximo de 16,5% nos últimos 12 meses, enquanto o IPCA está na casa dos 5%. O mercado de locação está bastante aquecido na nossa visão por conta da elevação da taxa de juros. Com a reforma tributária, se além disso a gente tiver um aumento da carga esses preços tendem a subir ainda mais. O que poderia jogar no sentido oposto seria uma redução mais acentuada da taxa básica de juros”, diz Alisson
Um dos grandes problemas apontados por Alisson é a falta de transparência, já que ainda não se sabe ao certo qual será a alíquota cobrada em um novo imposto unificado. No entanto, ele argumenta que por menor que seja, "qualquer aumento de carga tributária afeta o cidadão".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de residenciais alugadas no país aumentou consideravelmente no ano de 2022, se tornando 21,1% do total de domicílios no Brasil. Lívia Cantuária passou boa parte dos seus 42 anos sendo parte dessa estatística e conta que o valor pago para moradia era mais da metade de sua renda.
Atualmente, ela vive com sua filha de 10 anos em uma ocupação no centro do Rio de Janeiro, pois não conseguiu mais pagar o aluguel da casa em que residia.
“Eu trabalhava, eu conseguia pagar o aluguel, mas o aluguel você paga esse mês e já fica pensando no mês seguinte. Suas contas são muito limitadas porque não vem só o aluguel, tem luz, água, internet, custos com criança, mercado, então o dinheiro é muito limitado. E é um dinheiro que poderia estar investindo, guardando para comprar uma coisa pra gente”, afirma.
Para Lívia, se houver aumento dos aluguéis mais pessoas podem acabar indo parar nas ruas. “Eu acho que vai ficar bem complicado porque se as pessoas já estão com dificuldade de pagar o preço que está hoje, se tiver aumento eu não sei como vai ser, vai ter muita gente devendo, muita gente procurando ocupações pra fugir disso, porque se já está inviável vai ficar pior ainda”, atenta.
Já Alisson acredita que é preciso olhar toda a situação com bastante cautela, tendo em vista o cenário atual do país. “A gente tem um país com bastante desigualdade, então a gente tem uma parcela grande das famílias com renda muito baixa. Essas famílias que têm acesso ao mercado de aluguel certamente com o aumento da carga tributária vão ter uma dificuldade ainda maior para pagar o aluguel e é razoável pensar que uma parcela dessas famílias vai acabar não tendo a opção de continuar pagando aluguel e vai ter que optar por outros tipos de moradia”, finaliza.
O texto da reforma agora segue para o Senado, mas deve entrar em discussão e ser votado apenas em agosto, depois do período de recesso que vai do dia 18 a 31 de julho.
