Liberações de obras na área da educação que foram autorizadas sem critérios técnicos e sob suspeitas de corrupção durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) podem ser anuladas, devido a um processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). Os autos do processo devem ser encaminhados para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal.
A corte apura o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para liberar obras por meio de pequenas quantias de recursos. No total, as anulações se referem a um montante de R$ 7,2 bilhões. O julgamento do caso começou nesta quarta-feira (12), mas, devido a um pedido de vista, deve ser retomado em um prazo de 60 dias.
Os repasses teriam ignorado as regras nas escolas dos municípios beneficiados, favorecendo cidades mais ricas em detrimento das mais pobres, segundo documentos obtidos pela Folha de S. Paulo. As medidas também desconsideraram a reserva de recursos que deveria ter sido feita para obras já em andamento.
"O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada 'aprovação técnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cláusula suspensiva'", diz o TCU.
"Constatou-se a existência de ambiente propício no FNDE para a ocorrência de direcionamento de recursos a entes federados sem observância ao princípio da impessoalidade e sem o atendimento a critérios técnicos preestabelecidos", diz o documento.
Uma das representações que ensejou o processo foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou indícios de improbidade administrativa e solicitou a auditoria dos contratos. O relator do caso, o ministro Walton Alencar, aceitou os pedidos da deputada e apresentou um voto favorável à abertura da investigação.
Gestão Milton Ribeiro
As liberações ocorreram durante a gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi exonerado do cargo após ser alvo de investigações da Polícia Federal (PF) acerca de esquema de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE a prefeituras, mediado por pastores lobistas.
Em um áudio vazado pela Folha em 21 de março, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.
Em seu depoimento à PF, Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”. Ele negou que houvesse “qualquer ingerência no FNDE”.
Houve casos em que as liberações das novas obras ocorreram após reuniões entre Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também foram alvos da investigação da PF.
