Sem temor algum de errar ou ter de logo ali na frente rever minha posição, posso afirmar que esta semana, para mim, já está consolidada como a mais importante e simbólica de 2023, mesmo estando apenas na metade do ano. Na última quarta-feira (12), assinamos, juntamente com a presidência da Assembleia Legislativa e com o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social, o plano de trabalho da segunda fase do Movimento Rio Grande Contra a Fome.
Nele, a partir de uma boa articulação e diálogo transparentes, ficou estabelecido que o recurso de R$ 20 milhões do orçamento do Parlamento gaúcho, destinado no final do ano passado, na nossa gestão como presidente da Assembleia, para ações de combate à fome no Rio Grande do Sul, será aplicado 100% em compras de alimentos de cooperativas e empreendedores da agricultura familiar sediadas no estado do Rio Grande do Sul.
De uma só vez, estaremos atuando firmemente em duas importantes frentes: a luta contra a insegurança alimentar de milhares de famílias, cuja realidade é a ausência de um prato de comida sobre a mesa, e o necessário – e também urgente – apoio aos pequenos produtores rurais, castigados pela sequência de períodos de estiagem e, mais recentemente, com os prejuízos causados pelo ciclone extratropical.
A defesa por nós feita para as compras com este perfil, do ponto de vista da situação da produção de alimentos no RS, reside na adoção de políticas públicas que priorizem a agricultura familiar, que justifica-se pelo fato de que esta última contribui majoritariamente para o cultivo de alimentos que fazem parte da dieta da população local, com impacto benéfico sobre a transferência de renda para o meio rural e sobre a redução de preços nos centros consumidores.
Como coordenador do Movimento Rio Grande Contra a Fome, ação coletiva envolvendo todos os poderes do estado e inúmeras entidades e organizações da sociedade civil, sublinho que este feito duplamente positivo nos enche de orgulho – e de esperança. Com os valores já repassados ao Fundo Estadual de Assistência Social, conseguiremos adquirir perto de 76 mil cestas alimentares, cada uma pesando 22 quilos.
Considerando uma média de 4 a 5 pessoas por família – não raro este número é maior -, serão perto de 400 mil bocas alimentadas. As aquisições serão feitas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Com mais essa ação, o Movimento Rio Grande Contra a Fome deverá ultrapassar a marca de duas mil toneladas de alimentos não perecíveis arrecadadas desde julho de 2022, quando lançamos oficialmente essa força-tarefa, a qual visa unir esforços com as mais diferentes iniciativas existentes, independentemente das cores partidárias de seus promotores, como forma de minimizar esta chaga que teima em nos acompanhar, que é o exército de desvalidos e marginalizados que tem sobre seus ombros a carência nutricional como uma espécie de pena a ser cumprida sem que haja uma justificativa para tal.
Os repasses às pessoas em situação de vulnerabilidade social ficarão a cargo das equipes da Secretaria Estadual de Assistência Social e da Defesa Civil, sob a liderança do secretário Beto Fantinel. Com isso, ao mesmo tempo em que vamos fortalecer o combate à fome no Rio Grande do Sul, estaremos incentivando, de forma inédita, um segmento essencial para a nossa economia (gera quase 80% dos empregos no campo), além de representar a garantia de que o estado execute uma política de segurança alimentar adequada e com maior efetividade para as comunidades mais vulneráveis socialmente.
E para garantir toda legalidade e independência necessárias à iniciativa, o gerenciamento das operações ficará a cargo do Departamento de Segurança Alimentar (DSA) da Secretaria de Assistência Social, que possui a capacidade técnica e o respaldo institucional para executar todos os procedimentos de ordem legal, operacional e avaliativa necessários à execução do plano de trabalho.
E no aspecto da transparência, a licitação e registro de preços serão realizadas pela Divisão de Contratos Convênios e Prestação de Contas, assistida pela Assessoria Jurídica da Secretaria e monitorada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, de acordo com critérios de seleção sugeridos pelo DAS.
Apesar do sucesso dessa nossa empreitada, gostaria, sinceramente, de não ter de fazê-la. Mas enquanto a fome rondar e adentrar nos lares dos nossos irmãos e irmãs, continuaremos na luta para, como diz o presidente Lula, buscar que cada criança, jovem adulto ou idoso tenha o sagrado direito a fazer, no mínimo, três refeições diárias. E acho que isso não é pedir – ou desejar – demais.
* Deputado estadual do PT
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
