O Governo da Paraíba junto ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e empresas privadas realizaram uma reunião para discutirem a realização de uma campanha educativa sobre importunação sexual nos ônibus das linhas intermunicipais. Na ocasião foram formados grupos de trabalhos com o objetivo de criar protocolos e cursos de formação para serem desenvolvidos entre os agentes que trabalham nos terminais rodoviários – desde a venda de bilhetes, passando pelo embarque, durante a viagem e o desembarque.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, defendeu uma campanha de âmbito estadual, com a participação de todos os órgãos envolvidos, para combater esse tipo de violência contra as mulheres. O problema, segundo informou, acontece em todo o mundo e fez questão de destacar que importunação sexual é crime, conforme a lei 13718, de 2018.
Outros participantes do evento falaram na oportunidade, sempre destacando a importância da campanha em todo o Estado e todos defendem a punição severa dos importunadores de acordo com a lei, principalmente com a criação de um protocolo envolvendo os órgãos públicos e privados.
Os órgãos envolvidos e representados na reunião foram Polícia Militar (PM), representada pela Patrulha Maria da Penha; Polícia Civil (PC), representada pela Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam); Polícia Rodoviária Federal (PRF); SEMDH; chefes dos terminais rodoviários do Estado; Setrans-PB; Socican; Secretaria da Segurança e da Defesa Social
Essa reunião acontece após uma denúncia realizada por uma jovem do sertão paraibano que foi vítima de importunação sexual durante uma viagem no ônibus da empresa Guanabara.
ENTENDA O CASO
No último dia 10 de julho, uma jovem sofreu importunação sexual enquanto viajava de ônibus intermunicipal – do Sertão à Capital. Próximo a cidade de Condado (PB), no interior do estado, a jovem pediu ajuda aos viajantes afirmando que acordou com o suspeito se masturbando ao lado dela.
O caso foi parar na Delegacia de Polícia de Patos (PB), onde o homem ficou detido, mas foi liberado em audiência de custódia.
O delegado do caso, Paulo Ênio, afirmou que a vítima foi ouvida e um inquérito foi instaurado por meio do auto de prisão em flagrante. Ele ainda acrescentou que a polícia trabalha também com a hipótese da prática do estupro, já que a vítima estava adormecida e em situação de vulnerabilidade.
A empresa Guanabara emitiu uma nota sobre o caso e afirmou que tomou as devidas providências para que a vítima tivesse todo o amparo no momento, além de repudiar a violência sofrida.
" […] ao tomar conhecimento do incidente de importunação sexual ocorrido em um de seus veículos, na Paraíba, o motorista chamou a polícia, que conduziu a vítima, o acusado e uma testemunha até a delegacia, onde o acusado foi detido. A Guanabara repudia veementemente esse tipo de crime, que é completamente contrário aos seus valores e princípios fundamentais, e nos solidarizamos integralmente com a vítima", disse a nota.
LEI 13.718/2018
A lei afirma que havendo uma suposta vítima de estupro e tendo o fato chegado ao conhecimento das autoridades, o agente responderá pelo suposto crime que cometeu independentemente da vontade da vítima em vê-lo ser processado pelo Ministério Público. Em seu artigo 215-A, a lei determina que "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro pode ter pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.”
DENÚNCIAS
O Brasil de Fato PB lembra ainda que, denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
180 (Central de Atendimento à Mulher)
190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
Além disso, na Paraíba, existe o aplicativo SOS Mulher PB, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.
*Com informações da Semdh/PB e Polícia Civil da PB
