O acesso a serviços públicos geridos por diferentes órgãos depende atualmente da conta gov.br. O serviço foi criado para dar mais segurança e simplificar o uso das plataformas digitais de diferentes instâncias do governo.
O cadastro pode ser feito por qualquer órgão que ofereça os serviços disponibilizados pela plataforma. Basicamente, se a pessoa for acessar algum serviço que demande a criação de uma conta, ele será encaminhado para realizar o cadastro.
O governo federal estima que cerca de 5 mil serviços virtuais utilizam o sistema atualmente, abrangendo os mais diversos tipos de órgãos, como a Receita Federal, as Forças Armadas e os ministérios. Todos os cidadãos brasileiros têm direito a uma conta de maneira totalmente gratuita.
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Entre os serviços vinculados à conta estão, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda, a emissão de Título de Eleitor, registros da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) e dados de saúde, como os registros de vacinação.
A conta é usada para acesso a serviços em computadores, notebooks ou smartphones. O acesso é feito sempre informando o número de CPF e a senha cadastrada no momento do registro na plataforma.
Criada após um projeto lançado em dezembro de 2016, a plataforma gov.br determinou as regras para prestação de serviços públicos digitais. Para garantir a segurança do acesso, são utilizados recursos de empresas de reconhecimento global.
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Níveis de acesso
Foram definidos três níveis de acesso na conta gov.br: bronze, prata e ouro. Dependendo do serviço, só determinados níveis poderão acessar. Pessoas que informam os dados básicos (como CPF, número do RG e do PIS, além do endereço), terão acesso no nível bronze.
O acesso aos níveis prata e ouro se dá por meio de registro no aplicativo gov.br, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play. Após baixar o aplicativo, o usuário deve seguir as orientações para mudar o nível.
Quem tem a conta no nível prata pode, por exemplo, habilitar o reconhecimento facial para conferência de foto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já o nível ouro permite o reconhecimento facial junto à Justiça Eleitoral, entre outros serviços.
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Edição: Leandro Melito
