Meio Ambiente

Prefeitura de Porto Alegre diz que vai recorrer de liminar que suspende obras do Parque Harmonia

Liminar da Justiça foi emitida neste domingo (30), pela juíza Gabriela Dantas Bobsin

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
Impacto ambiental das obras no Parque Harmonia tem causado revolta em setores da sociedade civil, que pedem a paralisação das obras - Foto: Gabriel Poester

Após a  liminar da Justiça, emitida neste domingo (30), pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que determinou a "suspensão total e imediata" das obras em andamento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque Harmonia), a Prefeitura de Porto Alegre disse que irá recorrer da decisão. 

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Movida por uma ação popular, na decisão a magistrada afirma que os fatos noticiados pelos autores são gravíssimos e estão amparados por evidências de que a iniciativa privada, com a permissão do município, promove verdadeira devastação em área do conhecido "Parque da Harmonia", que conservava até então substancial número de espécies arbóreas e fauna que igualmente necessita ser alvo de proteção. 

:: Justiça defere liminar para suspensão imediata das obras no Parque Harmonia ::

"De todo o reunido na inicial, verifica-se que as intervenções que deveriam ser mínimas conduzirão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Parque da Harmonia, já que está previsto sejam extirpadas mais de 400 árvores do local, além de obras de arte e do acervo histórico e cultural porto-alegrense, patrimônio imaterial irrecuperável, sem contar que desaloja a fauna ali presente e que se valia da vegetação para a sobrevivência, no rigoroso inverno. Não se tem notícias das providências quanto à fauna, pois das fotos do "canteiro de obras" não se visualiza a existência de pessoas especializadas catalogando ou removendo os espécimes para local seguro e não se tem notícia de que o que resta do parque seja suficiente para os espécimes que sobraram”, expõe o documento. 

Por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Executivo municipal afirma que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área.

No texto, a Prefeitura alega que já forneceu os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.

Pela sua rede social no twitter, o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que "não existe devastação. A população precisa saber que as 103 árvores removidas, respeitando as regras ambientais, serão compensadas com o plantio de 500 nativas".

Tal afirmação é contestada pelo Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em reportagem do Sul 21. "Serão mudas jovens, diferentemente da arborização e dos serviços ecossistêmicos das árvores antigas suprimidas. Assim, surpreende que desconsiderem que a arborização existente tem pelo menos mais de 40 anos (o parque surgiu em 1981), ou seja, exemplares já bem adultos, que chegariam a quase meio século nesta década, serão substituídos por mudas de 1,80 m de altura que levarão mais 40 anos para atingir o porte das atuais", critica Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs ) e coordenador-geral do InGá.

:: Ministério Público de Contas pede ao TCE auditoria urgente das obras no Parque Harmonia ::

Em nota a empresa GAM3 Parks, concessionária responsável pela área, afirma que o projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. "Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes."

Contudo a declaração feita pela arquiteta autora do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), Eliana Castilhos, em Sessão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), no dia 11 de julho, afirma "que o projeto em implantação não é o que foi aprovado. Não é uma mudança, são várias. E não foram autorizadas. A legislação pede que sejam autorizadas por escrito pelo autor e isso não foi respeitado."

:: Entidades protestam contra corte de mais de 400 árvores no Parque Harmonia, em Porto Alegre ::

Além da liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre emitida neste domingo, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma auditoria urgente sobre as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, em Porto Alegre. Assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o documento cita questionamentos apresentados por vereadores, entidades civis e particulares, denotando o impacto social que tem suscitado o debate em torno do tema.

Abaixo a nota completa da Prefeitura 

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (conhecido como Harmonia) nesta segunda-feira, 31.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3 Parks, concessionária responsável pela área.

O município já forneceu os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal.

A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo. A paralisação das obras poderá impactar na realização do Acampamento Farroupilha, que acontece de 1º a 20 de setembro.

Compensação – Dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à GAM3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque.

Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas.

Nota da GAM3 Parks

“A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.

O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.

Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.

No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.

Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.

Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo.”

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Katia Marko