Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, parlamentares gaúchos e representantes sindicais realizaram nesta terça-feira (1º) uma plenária unificada para debater a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Anulação do leilão de privatização, o fim do sigilo do processo e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan foram as demandas apontadas pelos participantes.
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Baseados nos pareceres do Ministério Público de Contas e no voto técnico pela anulação do leilão, com mais de 300 páginas, da conselheira Ana Cristina Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), parlamentares do PT, PSOL e PCdoB ressaltaram as graves irregularidades cometidas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) na definição do preço de venda da Corsan.
A plenária contou com representantes de sindicatos e movimentos, como o Sindiágua-RS, a CUT-RS, representada pelo presidente Amarildo Cenci, o 39º Núcleo do Cpers, representado por Neiva Lazzarotto, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representada por Éder Pereira da Silva, entre outros.
A deputada Luciana Genro (PSOL) fez a leitura do manifesto elaborado pelos participantes, que aponta que a venda da Corsan está cheia de irregularidades e suspeitas, além de ter sido vendida por um preço muito abaixo do que ela realmente custaria. “Não aceitamos essa absoluta falta de transparência do processo de privatização da Corsan. Por que o sigilo?”, indagou. A deputada apontou que os recentes casos de demora no retorno da luz para milhares de pessoas após os ciclones em todo o estado demonstraram a falta de qualidade da CEEE Equatorial após a privatização.
Em sua fala, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que não se está mais a falar de um processe de privatização de que se é contrário, "estamos a falar de um processo comprovadamente fraudulento, que não é mais uma questão de esquerda ou direita", pontuou o parlamentar, destacando pontos dos pareceres do TCE.
“Esse é um momento difícil para o povo gaúcho. Esse é o maior estelionato desse tempo que a população gaúcha vem sofrendo. Eu que vim de uma comunidade sempre penso que lugar a água não vai chegar, em que município que não dá lucro extremo a água não vai chegar? O que nos resta é lutar, falar ainda mais com o povo gaúcho”, afirmou,a deputada Bruna Rodrigues, que lembrou que há países que estão reestatizando a água.
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O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, expôs sobre as ilegalidades envolvendo o processo de privatização e a assinatura do contrato de venda entre o governador e a Aegea, empresa vencedora do leilão em lance único. Ele lembrou “a saída de um diretor da Corsan que foi desmanchar a CEEE e hoje está na Equatorial” e também “um procurador do Ministério Público que saiu e, dez dias depois, passou a trabalhar para a Aegea”, dentre outras relações nada republicanas.
Arilson rebateu a afirmação do governador de que conselheiros do TCE “estão procurando pelo em ovo”, apontando várias irregularidades e dizendo que Leite tenta “desqualificar quem vota contra”. “Vamos derrubar e anular esse leilão”, apontou o presidente do Sindiágua-RS, entidade que está de aniversário nesta terça-feira, completando 38 anos de lutas em defesa da água pública, da Corsan e da vida.
Os deputados anunciaram que irão acionar o Ministério Público, o TCE e a Polícia Civil para tentar reverter a privatização. O principal ponto de contestação é o valor da venda da estatal, arrematada em leilão por R$ 4,1 bilhões.
Abaixo a integra do manifesto
Manifesto pela Anulação do leilão da Corsan
A população gaúcha está diante do caso mais nebuloso de sua história recente. A venda da Corsan é repleta de irregularidades e suspeitas. Está comprovado que a companhia foi vendida por um valor muito abaixo do que ela realmente vale. Uma diferença de ao menos R$ 1,5 bilhão desfavorável ao Rio Grande do Sul.
Desde 2018, quando garantiu que manteria a Corsan pública, o governador Eduardo Leite quebra a própria palavra e adota medidas graves. Leite permitiu a farra com dinheiro público que beneficiou dezenas de consultorias contratadas sem licitação.
Duas delas configurando episódios de conflito de interesse e suspeita de fornecimento de informações privilegiadas. A Alvarez & Marsal, por exemplo, prestou serviços simultâneos para a Corsan e para a Aegea. Já a CMT Advocacia tem em seu quadro societário um irmão e um primo de um alto diretor da Aegea.
Durante todo o processo, o governo Leite atropela as instituições. O leilão da Corsan, realizado em dezembro do ano passado, ocorreu mesmo com o Tribunal de Contas do Estado apontando problemas na definição do preço de venda (valuation) e impedindo a assinatura do contrato.
No momento do certame, apenas a Aegea estava em plenas condições de participar e, também por isso, apresentou o preço mínimo.
De lá para cá, o governador Leite e sua equipe seguiram em uma pressão descabida para que o contrato entre governo do estado e Aegea fosse assinado. A preocupação deles nunca foi com a defesa do interesse público nem com a correção do processo. Em uma ação inédita em mais de 80 anos de existência do Tribunal de Contas e articulada com o presidente Alexandre Postal, o governo obteve uma decisão precária que permitiu a assinatura do contrato mesmo antes da corte concluir o julgamento do processo que está em fase final de tramitação.
Não por acaso o governo Leite pede a manutenção do sigilo do processo, mesmo quando o julgamento for concluído, e trabalha para barrar a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa. Um momento que afronta as atribuições do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo e atentam contra os princípios da administração pública da publicidade e transparência.
Sem jamais corrigir os problemas técnicos do processo, Eduardo Leite assinou o contrato com a Aegea menos de duas horas depois de receber a autorização do presidente do Tribunal de Contas Alexandre Postal, com o claro intuito de estabelecer o fato como consumado.
O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, precisa concluir o julgamento do mérito. Na Primeira Câmara do TCE já se estabeleceu a maioria para anulação do leilão e os atos que o sucederam.
Dos três conselheiros do colegiado, dois já votaram pela anulação. Resta um voto que ainda não foi proferido e será impossível os demais conselheiros desconsiderarem as mais de 300 páginas do voto da conselheira Ana Cristina Moraes, que apontou várias irregularidades e o flagrante prejuízo ao erário.
Além da maioria no colegiado, a anulação do leilão também tem o aval do Ministério Público de Contas.
Diante de tudo isso, os partidos e entidades defendem:
– A anulação do leilão de venda da Corsan e, consequentemente, a assinatura do contrato entre Governo do Estado e AEGEA;
– O fim do sigilo do processo para que a população gaúcha conheça os fatos;
– Instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa, para que seja cumprido o dever constitucional de fiscalização dos atos do Executivo.
* Com informações da CUT-RS, PT/Sul e Assessoria da deputada Luciana Genro.
