A Defensoria Pública da União da PB declarou-se surpresa na última sexta-feira (04) com as notícias divulgadas pela imprensa paraibana, afirmando que a Prefeitura Municipal de Joao Pessoa (PMJP) teria ingressado com uma reclamação constitucional perante o STF contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião que, em síntese, proibia a PMJP de adotar quaisquer medidas tendentes a retirar de suas casas as famílias da comunidade tradicional do Porto do Capim, Centro da capital.
“Eu digo que a Defensoria Pública da União foi surpreendida porque nós somos parte representando justamente a comunidade do Porto do Capim na Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal paraibana, e também somos parte nesse recurso, nesse agravo de instrumento que foi interposto perante o TRF”, explica Edson Júlio de Andrade, Defensor Regional de Direitos Humanos na Paraíba.
Segundo ele, nesta reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a PMJP deveria ter indicado para compor o polo passivo, a DPU representando a comunidade do Porto do Capim.
“Como ela assim não o fez, nós ficamos sabendo do ajuizamento desta Ação pela imprensa, mas a DPU é uma instituição nacional”. Eu já entrei em contato com os colegas que atuam em Brasília perante o STF e nós vamos requerer o ingresso para corrigir essa falha processual requerendo o ingresso da DPU representando a comunidade do Porto do Capim nos autos da reclamação. E vamos levar à tona a verdade dos fatos e o direito da comunidade permanecer na sua localidade, no seu território; e confiamos plenamente que o STF não vai se pronunciar no sentido desejado pela Prefeitura Municipal.
Entenda o caso
A Prefeitura de João Pessoa ingressou, na última semana, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a remover os moradores da comunidade do Porto do Capim, no Centro da Capital.
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a administração municipal só pode fazer a retirada da população mediante acordo prévio. A Prefeitura, no entanto, insiste que é impossível manter os moradores em condições precárias.
A sugestão é de que os moradores sejam retirados de suas casas, e passem a receber o auxílio aluguel no valor de R$ 350, e posteriormente sejam beneficiados com uma casa ou apartamento em um residencial que será construído próximo ao Centro Histórico da capital.
Em acordo com a gestão anterior, parte da população local foi deslocada para o novo Residencial Saturnino de Brito, no Bairro do Varadouro, localizado a 2 km da Vila Nassau e Praça 15 de Novembro.
O Ministério Público Federal, juntamente com os movimentos sociais, associações locais, partidos políticos e uma dezena de atos públicos evitou a retirada dos moradores reminiscentes do local, com muita mobilização e resistência.
Em agosto de 2019, as lideranças do Porto do Capim realizaram uma mobilização que chamou a atenção do Congresso Nacional. O Deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou um requerimento na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) e conduziu uma diligência com outros parlamentares para conhecerem de perto a situação dos conflitos relacionados ao Porto do Capim.
Durante a visita, a CDHM promoveu uma audiência pública sobre o assunto, como parte do Seminário de Apoio às Comunidades Tradicionais. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, das Defensorias Públicas do Estado e da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Universidade Federal da Paraíba.
Desde o início de 2019, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) faz diligências pela retirada da população local. Ainda sob a gestão de Luciano Cartaxo, chegou a emitir notificações de desocupação com prazo de até 48 horas, afetando mais de 170 famílias moradoras.
Apesar de quase 80 anos de negligência por parte do poder público, a resistência do Porto do Capim tem conseguido impedir ações mais contundentes da Prefeitura. Mesmo que alguns moradores tenham cedido às pressões da gestão municipal, aceitando temporários e insuficientes auxílios moradia ou unidades habitacionais em conjuntos populares distantes, a mobilização comunitária tem sido crucial para evitar a completa destruição do território e a preservação das tradições históricas ribeirinhas.
“Nós realmente confiamos que essa Reclamação por parte da PMJP será julgada improcedente pelo STF”, conclui o Defensor Público, Edson Júlio.
