Segue até este domingo domingo (13) as inscrições das entidades da sociedade civil para a nova gestão do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS). Poderão se inscrever as organizações da sociedade civil com abrangência estadual e/ou nacional que atuam na promoção de direitos humanos no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos e que tenham, em seus documentos institucionais, atribuição explícita para tal. As inscrições serão realizadas por meio digital.
“A participação da sociedade civil organizada é muito importante para o controle, monitoramento e atuação nas mais diversas temáticas de direitos humanos no estado do Rio Grande do Sul. Por essa razão, estamos estimulando as entidades para que se inscrevam nesse processo. Quanto maior a participação social melhor será a atuação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul”, afirma o presidente do CEDH-RS, Júlio Alt.
Conforme destaca Júlio, a escolha dos 12 representantes titulares e suplentes da sociedade civil para o período de 2023/2026 é orientada pelo edital nº 01/2023 e segue o que está previsto na Lei Estadual nº 14.481/2014, no Decreto Estadual nº 52.206/2014 e, especialmente, na Resolução CEDH-RS nº 17/2017.
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O Conselho tem entre suas competências, manifestar-se sobre programas, projetos e ações de políticas públicas de direitos humanos, convocar e coordenar Conferências Estaduais de Direitos Humanos, a serem realizadas pelo menos a cada três anos, aprovar a Política, o Programa e os Planos de Direitos Humanos, além de monitorar e controlar sua execução, entre outras.
A Comissão Eleitoral para conduzir o processo de escolha, é composta pelos seguintes membros: Daniela Oliveira Tolfo, representante da CAMP, entidade conselheira suplente do CEDH-RS pela Sociedade Civil; Lucas Pedrassani – representante da Rede Nacional de Advogadas/os Populares (Renap-RS) e Hack Basilone Ribeiro de Ávila – representante Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDESCHA).
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A escolha dos 12 novos representantes se dará na Assembleia Pública Híbrida do Fórum de Direitos Humanos, com primeiro chamado às 10h, no dia 14 de setembro de 2023, na sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Como participar
Os interessados em participar do processo de escolha podem enviar os documentos (previsto no artigo 11 da Resolução CEDH-RS nº 17/2017) e formulários exclusivamente em formato eletrônico para o seguinte endereço: [email protected] até as 23h59 do dia 13 de agosto de 2023.
Para mais informações, ler o regimento eleitoral, decreto e leis que fundamentam o processo eleitoral, acesse o blog do CEDH-RS.
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