*com informações da assessoria do deputado Goura
Aumentar a licença-paternidade é um primeiro passo para reduzir desigualdades entre homens e mulheres, com possível transformação da sociedade. O cuidado com crianças é uma responsabilidade tanto de pais quanto de mães”, alertou o deputado estadual Goura (PDT), em seu pronunciamento feito, nesta segunda-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O deputado fez a afirmação ao anunciar que protocolou requerimento à Casa Civil solicitando o aumento da licença-paternidade dos servidores do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de 5 para 20 dias. “Essa mudança precisa vir de um projeto de lei do governador, portanto requeremos que o Governo do Estado tome essa previdência”, explicou.
Confira abaixo o requerimento enviado à Casa Civil do Governo do Paraná:
Segundo Goura, no Paraná, órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já estabeleceram o mesmo prazo de 20 dias para a licença-paternidade, seja por lei (DPE) ou por normativa interna (TJ). “Na verdade, gostaríamos que o benefício com esse prazo também fosse estendido à iniciativa privada, mas essa alteração depende de lei federal. Ressaltamos que no próprio Governo Federal a licença de 20 dias foi instituída através de portaria”.
Benefício para a sociedade
Goura explicou que a justificativa para essa mudança é que a licença-paternidade é um benefício não somente para o pai, mas para garantir o melhor interesse das crianças, que é um princípio de proteção à infância na legislação brasileira e internacional. “É extremamente desejável que o pai participe o máximo possível da criação dos filhos, sobretudo na primeira infância.”
Licença parenteral
O deputado disse que 20 dias ainda é um prazo extremamente curto e que é preciso evoluir muito nesse aspecto. “Na Suécia, por exemplo, que é a maior referência mundo afora deste direito, a licença remunerada é de 80 semanas (1 ano e meio) e é dividida entre os dois pais da forma que eles entendem melhor”, contou.
Goura citou também exemplos na América Latina. “Para citarmos outro exemplo mais próximo da nossa realidade, Chile e Cuba instituíram licença parental remunerada de 12 e 39 semanas, respectivamente. No caso do Chile, ainda há uma licença para a mãe de mais 18 semanas. Na Espanha tem aumento gradual do benefício. Atualmente, no país, os pais têm o mesmo tempo das mães: 16 semanas”, informou.
Mudança sociocultural
“Tem estudo que mostra que essa conexão nos primeiros meses de vida é fundamental para que o homem se engaje nessa atividade de cuidado. É óbvio que o homem tem plena capacidade e potencial para ser cuidador”, disse Goura.
E alertou que “esse homem, através da paternidade, pode se enxergar como cuidador mais sensível e menos violento. Os homens são responsáveis pela maioria dos homicídios, pela maioria das violências domésticas. E são a maioria da população carcerária e a maioria da população de rua.”
O deputado disse que a paternidade também dá ao homem a chance de se enxergar como um ser que não é violento, que não é agressivo e que tem a possibilidade expressar outras emoções além da raiva que, muitas vezes, é o único idioma masculino.
“Embora a Constituição Federal diga que homens e mulheres são iguais em questão de diretos e deveres à proteção à criança, quando se trata de licença-paternidade ainda existe uma desigualdade”, destacou Goura.
Está na Constituição
No Brasil, a preocupação com relação à busca da igualdade de gênero também é ampla, a começar pela licença maternidade, que está assegurada constitucionalmente para empregadas gestantes pelo período de 120 dias (art. 7º, inciso XVIII da Constituição), período em que inexistem atividades laborativas, mas a empregada continua a receber os salários.
No caso de a empresa ter aderido ao programa “Empresa Cidadã”, nos moldes do art. 1º da Lei Federal 11.770 de 2008 (alterada pela Lei nº 13.257 de 2016), o período da licença maternidade passa a ser de 180 dias.
Julgamento no STF
No dia 7 de agosto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. A retomada do julgamento deve ocorrer após 90 dias do pedido de vista da ministra Rosa Weber. Até agora, cinco ministros votaram a favor de forçar o Congresso a criar lei sobre o tema.
Grupo de Trabalho na Câmara do Deputados
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho constituído por parlamentares de diferentes partidos, entidades da sociedade civil organizada e outros grupos para debater a licença-paternidade e desenvolver propostas para aumentar o benefício de cinco dias. O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados já debateu novos prazos de licença-paternidade de 20 dias a seis meses.
“Esse é um tema de interesse geral da sociedade e que vai beneficiar todos a termos uma sociedade mais harmoniosa e igualitária”, concluiu o deputado Goura.
