Conquista histórica

Incra formaliza assentamento Cícero Guedes em Campos (RJ); área era usada pela ditadura

Área ficou em disputa por décadas e vai beneficiar 185 famílias camponesas que produzem alimentos sem agrotóxicos

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Criação do assentamento é considerado maior conquista da história fundiária do estado do Rio - Brasil de Fato RJ

Parte do terreno da antiga Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, se tornou oficialmente o local do assentamento Cícero Guedes, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A portaria que formaliza a criação do assentamento foi assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Aldrighi, na tarde da última terça-feira (22).

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O território da Usina Cambahyba é formado por sete fazendas que somam cerca de 3,5 mil hectares. Estruturada como uma usina de produção de açúcar, o local foi utilizado na ditadura militar para incinerar corpos de ao menos 12 presos políticos, dentre eles, Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão, desaparecidos em 1974.

A deputada estadual Marina do MST (PT) classifica a criação do assentamento Cícero Guedes como a "maior conquista da história fundiária" do estado do Rio. "Um lugar símbolo da barbárie, onde dezenas de pessoas foram mortas, incineradas durante a ditadura, por já denunciarem, entre outras coisas, a concentração de terras na mão de poucos neste país, vai ser destinada à reforma agrária", comemora a parlamentar.

O assentamento vai abrigar lotes para 185 famílias de pequenos agricultores que poderão "produzir comida saudável em vez de mortes e opressão", afirma Marina, que dedicou a conquista ao amigo Cícero Guedes.

"Entre as várias áreas e famílias que serão assentadas, nós vamos fazer justiça social porque a Cambahyba, essa usina onde corpos de militantes foram incinerados na ditadura, será sim um assentamento da reforma agrária. Isso nos enche de alegria e esperança", disse a secretária de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência, Kelli Mafort, na cerimônia de posse do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Brasília.

Histórico

A luta pela terra da Usina Cambahyba tem quase três décadas e não foram poucas as ocupações e as mobilizações para que o território fosse destinado à reforma agrária.

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Em 1998, a área foi decretada pelo governo federal para fins de reforma agrária. Anos mais tarde, em 2012, o local foi considerado improdutivo pela Justiça. Porém, a desapropriação que destinou a área ao Incra só veio há dois anos pela 1ª Vara Federal de Campos.

Um mês após a Justiça decretar a desapropriação, no dia 24 de junho de 2021, centenas de famílias de trabalhadores rurais organizados pelo MST reocuparam uma das fazendas do Complexo da Cambahyba. A última ocupação, batizada de acampamento Luís Maranhão, foi estruturada em 2012 e permaneceu até meados de 2019.

Desta vez, a ocupação prestou homenagem a Cícero Guedes, liderança do MST que foi brutalmente assassinado nos arredores da usina há 10 anos. Na esperança da criação do assentamento, as famílias seguiram organizadas para a produção de alimentos.

Em dois anos de existência, as famílias produzem grande variedade de alimentos produzidos sem agrotóxicos: aipim, milho e feijão, além de diversas frutas, como banana, limão, laranja e acerola.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Clívia Mesquita