Os 44 anos da promulgação da Lei da Anistia será comemorado em Porto Alegre nesta segunda-feira (28) com atividades programadas pela Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS). Às 17h30 ocorre a abertura de uma exposição fotográfica com o tema "A Luta Pela Anistia", no saguão de entrada da Assembleia Legislativa do RS. Depois, às 18h30, será realizado um ato no Plenarinho da Assembleia, no qual lideranças políticas, históricas e de luta pelos direitos humanos farão manifestações.
O presidente da AEPPP/RS, advogado Sérgio Bittencourt, afirma que a Lei da Anistia só foi possível graças à ampla mobilização social, visto que a sociedade brasileira não conseguia mais conviver com a manutenção da ditadura militar. “Nos atos que promovemos, trazemos as lembranças de como a sociedade brasileira foi machucada e chamamos a sobre a importância de um regime democrático, baseado no respeito às leis e as regras estabelecidas”, afirma.
Conforme Bittencourt, as atividades de comemoração foram elaboradas com a diretoria e associados da AEPPP-RS em parceria com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC-CA) e Comissão dos Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do RS (CDH-OABRS).
A diretoria da entidade também está concluindo um planejamento de atividades para o período que iniciou neste mês de agosto de 2023, com uma reunião com o ministro Silvio Almeida, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Atividades serão realizadas até abril de 2024, com o objetivo de marcar datas importantes na área dos direitos humanos. No dia 11 de setembro, pelos 50 anos do Golpe Militar no Chile com a morte do presidente Salvador Allende; em 10 de dezembro, pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU; em 1º de abril de 2024, pelos 60 anos do Golpe Militar no Brasil.
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A AEPPP-RS informa que está buscando parcerias com outras instituições, como o Memorial Luís Carlos Prestes, e o MJDH. Também que está tentando o restabelecimento dos Caminhos da Ditadura na Capital gaúcha e, no RS, fazer cumprir as Recomendações do Relatório da Comissão Nacional da Verdade(CNV), bem como acompanhar casos de denúncias de violação dos direitos humanos.
* Com informações da AEPPP-RS
