O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, permaneceu em silêncio, na manhã desta terça-feira (29), durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro.
Um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Vieira tanto o direito ao silêncio, quanto o direito de não se submeter ao compromisso de dizer a verdade.
“É uma inovação da lavra do ministro Cristiano Zanin. O depoente pode mentir aos senhores parlamentares”, disse o presidente da CPMI, o senador Arthur Maia (União Brasil-BA). “Se o presidente da CPI está sendo instado pelo Supremo a não submetê-lo ao compromisso, eu simplesmente não posso submetê-lo ao compromisso, simples assim. Discordo peremptoriamente dessa decisão, mas eu vou cumpri-la”, completou.
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O depoente, ao ser questionado sobre mensagens de cunho golpista encontradas em seu celular, justificou o silêncio até a sua defesa ter acesso à integra dos autos, principalmente ao relatório sobre a apreensão de seu celular. Vieira também não assumiu o compromisso de dizer a verdade.
Em mensagem enviada ao coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, em 6 de novembro do ano passado, Vieira afirmou: “Tiveram o disparate e o descaramento de fraudar (é inacreditável) que em uma urna um candidato somente tenha recebido zero votos”.
Ele também recebeu mensagens na mesma linha do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da PMDF. “Na hora que der o resultado das eleições que o Lula ganhou, vai ser colocado em prática o art. 142, viu? Vai ser restabelecida a ordem: se afasta Xandão, se afasta esses vagabundo tudinho e ladrão, safado, dessa quadrilha… Aí vocês vão ver o que é por ordem no país. Não admito que o Brasil vai deixar um vagabundo, marginal, criminoso e bandido como o Lula voltar ao poder”, dizia a mensagem.
“Rapaz, vocês têm que entender o seguinte: o Bolsonaro, ele está preparado com o Exército, com as Forças Especi… As Forças Armadas aí, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai pras rua, que ninguém vai aceitar o Lula ser… Ganhar a Presidência, porque não tem sentido, o povo vai pedir a intervenção e, aí, meu amigo, eles vão nos livrar do comunismo novamente”, disse Gonçalves a Vieira, em 28 de outubro do ano passado.
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Vieira estava no comando da PMDF durante os atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano. Ele foi exonerado um dia após as manifestações golpistas.
Em seu lugar, o então interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, nomeou Klepter Rosa. Capelli afirmou que a manifestação golpista só foi possível devido a uma "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também atribuiu ao governo do DF a responsabilidade pelos atos criminosos. De acordo com o chefe da pasta, houve uma mudança de planejamento na estratégia de segurança que não foi informada. Em reunião entre as forças federais e distritais, teria sido acertado que o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes estaria bloqueado, o que não ocorreu no domingo.
"Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível, na última hora, mudar o planejamento. Esse planejamento foi modificado e isso ensejou que essas pessoas descessem até próximo do Congresso Nacional e, em seguida, o descontrole que vocês viram", afirmou Dino.
Um dia após ser exonerado, em 10 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Vieira por omissão na contenção dos atos. Cerca de um mês depois, em 3 de fevereiro, o ex-comandante foi solto também por decisão de Moraes.
O ministro entendeu que o relatório apresentado pela defesa de Vieira indicou que o ex-comandante não teve participação na omissão dos atos. "Embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas", afirmou o ministro na decisão.
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"O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória, pois o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal", diz Moraes na decisão.
Além de Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também foi exonerado ainda no dia dos atos golpistas.
