'decisão arbitrária'

Justiça do Rio multa deputado Glauber Braga em R$ 1 milhão por ato contra violência política

Juiz argumentou que localidade onde ocorreria o ato em apoio à deputada Marina do MST não teria 'dimensões urbanas'

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Glauber Braga (Psol) e Marina do MST (PT) participaram de ato em defesa do MST no Armazém do Campo - Reprodução/Redes sociais

O deputado federal Glauber Braga (Psol) foi multado em R$ 1 milhão pela Justiça do Rio de Janeiro sob alegação de descumprir decisão liminar que impedia a realização de ato em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT), em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana, no último domingo (27). Na data prevista, o parlamentar esteve na localidade, mas a passeata não chegou a ocorrer.

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impediu a manifestação por entender que o distrito não teria "dimensões urbanas" para sediar o evento. O procedimento foi ajuizado por instituições da região contrárias ao MST.

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O mandato da deputada, agredida física e verbalmente por bolsonaristas durante uma plenária na região, comunicou o adiamento do ato por “insegurança jurídica".

Na ocasião, o deputado Glauber Braga foi às redes sociais e afirmou que a decisão do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, era "absurda e não pode prevalecer", e que iria recorrer da decisão.

O magistrado, porém, determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e impôs multa de R$ 1 milhão por "afronta à liminar vigente". Glauber esteve em Lumiar no domingo (27) e conversou com pessoas que não sabiam do cancelamento da atividade.

 

A deputada Marina do MST recebeu com indignação a decisão do juiz. Ela ressaltou que impedir um ato pacífico foi uma decisão arbitrária e contra a democracia, e que o juiz "persegue o deputado federal Glauber, bloqueando sua conta bancária, onde recebe seu salário, retirando toda a possibilidade de se sustentar".

"É uma decisão imoral, autoritária, e que revela, infelizmente, o comprometimento do Poder Judiciário local com os interesses de determinados grupos cujos interesses passam longe do respeito às liberdades democráticas", escreveu Marina.

Um manifesto em solidariedade ao deputado federal cobra que a medida seja revogada pelas instâncias superiores da Justiça. Movimentos sociais e sindicais consideram que a decisão "impõe censura ao direito constitucional de manifestação".

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Clívia Mesquita