O motivo dado por Romeu Zema (Novo) para não realizar o referendo sobre as privatizações das estatais mineiras 'não cabe', segundo o deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), que preside a Comissão e Participação Popular na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O referendo está previsto no artigo 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que teve seu texto alterado por uma emenda aprovada em 2001. Para desestatizar ou vender ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, o governo precisa apresentar um projeto de lei específico à ALMG e, caso seja aprovado por mais de três quintos dos deputados, a privatização deverá ser submetida a referendo popular.
Ao contrário de seguir a Constituição estadual, Romeu Zema pretende mudá-la. O governador enviou à ALMG, no dia 21 de agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o número de votos necessários para a aprovação de privatizações e retira a obrigação do governo de realizar o referendo e consultar a população mineira.
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Em nota, o governo justifica que a consulta é cara e onera o poder público, sendo, nas palavras de Zema, “impossível operacionalmente”. A justificativa foi reforçada pelo secretário de Governo do Estado, Gustavo Valadares. “É completamente inviável se fazer uma consulta popular para discutir privatizações de empresas do estado”, declarou Valadares.
O deputado Marquinhos Lemos, integrante do Bloco Democracia e Luta, principal força parlamentar de oposição às privatizações no estado, discorda da argumentação do Executivo e aponta outros motivos para a mudança na Constituição Estadual. Confira a mini-entrevista:
Brasil de Fato MG – Como a PEC de Romeu Zema, que retira a obrigatoriedade do referendo, está sendo recebida pela ALMG?
Marquinhos Lemos – É um projeto que vai ter muita resistência aqui na Casa, por parte do nosso bloco e por parte de alguns deputados que, por mais que estejam na base de apoio ao governo, não concordam com essa proposta de tirar da população de Minas Gerais o direito de opinar.
Por que a realização desse referendo é importante?
Além da democracia e da participação, a gente vê o referendo como o momento de fazer a discussão com a população, que às vezes fica muito alheia. Por mais que a gente faça audiências e promova debates aqui na Casa, não conseguimos chegar a toda a população mineira. É importante que tenhamos, sim, a oportunidade de levar esse debate aos quatro cantos de Minas Gerais.
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A principal justificativa de Romeu Zema é de que o referendo seria impossível de ser realizado. Qual a sua avaliação?
Quando quer, faz. Nós teremos uma eleição no ano que vem, o referendo poderia ser feito junto com o pleito, por exemplo. Hoje, a Copasa atende quase 80% dos municípios de Minas Gerais, a Cemig atende 90% dos municípios de Minas Gerais. A gente já teve referendos e plebiscitos. Essa justificativa de Zema não cabe.
O problema é que o governo não quer ouvir a população. Zema faz um governo que vem de cima pra baixo, principalmente sobre a Cemig e a Copasa, que são duas empresas que geram muito lucro. O que está faltando é um debate sobre a prestação de serviço dessas empresas. Pegar o lucro e reinvestir na própria empresa.
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