A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) abriu inscrições para propostas de grupos de todo o país que queiram participar do edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e vai beneficiar até 28 comunidades e associações.
As inscrições se estenderão até 29 de setembro e podem ser feitas na página do edital, no Portal Prosas. Os projetos vencedores receberão até R$ 30 mil cada, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios.
Segundo a diretora de Projetos da Conaq, Kátia Penha, o objetivo é que as associações dos 24 estados onde a coordenação atua inscrevam seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. “Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirmou.
QUEM PODE CONCORRER AO EDITAL
A CONAQ e o Fundo Brasil de Direitos Humanos admite propostas de associações quilombolas sem fins lucrativos, mesmo que não possuam CNPJ. As organizações não formalizadas precisarão contar com uma parceira fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber efetivamente o apoio. A indicação da parceira fiscal e apresentação dos documentos será realizada no momento da contratação.
AGRICULTURA FAMILIAR QUILOMBOLA NO BRASIL
O Brasil é um país marcado pela concentração de terras e pela predominância de grandes latifúndios. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, são 5.072.152 estabelecimentos rurais distribuídos pelo território nacional. No entanto, uma pequena parcela de 50.865 propriedades ou 1% do total de estabelecimentos rurais é responsável pela concentração de 47,52% das terras agrícolas do país.
São números que confirmam a predominância de uma estrutura que atua como violadora de direitos e que tem negado o acesso à terra para comunidades tradicionais, entre as quais estão as comunidades quilombolas.
A ausência de políticas de democratização e regularização fundiária, o não reconhecimento dos direitos de povos tradicionais como a população quilombola, provoca o aumento da desigualdade agrária. Esta, por sua vez, se materializa no acirramento dos conflitos que resultam em ameaças de despejos, invasões e ações de pistolagem, no desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e a monocultura, trazendo como impactos, menor biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.
Ainda assim, as comunidades quilombolas têm resistido à violência, e desenvolveram práticas de uso comum da terra, a partir da valorização do território como meio de subsistência, onde é possível a experiência de um modelo de desenvolvimento rural sustentável e digno.
Objetivo do edital é possibilitar estruturação dos sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade / Reprodução – Agência Brasil
A agricultura familiar desempenha papel fundamental nesse contexto, uma vez que está presente em diferentes biomas e tem sido exercida por uma diversidade de famílias. O modo de produção da agricultura familiar quilombola está intimamente relacionado com a identidade cultural e territorial, que envolve, também, a tecnologia, modo de produção e práticas próprias específicas compartilhadas coletivamente nestes territórios.
De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (CONAQ), a agricultura familiar apresenta 4,3 milhões de unidades produtivas, e emprega 74% da mão de obra do campo.
A partir de 2019, a gestão governamental de Bolsonaro reduziu os recursos para a agricultura familiar quilombola, produzindo fome e empobrecimento dos núcleos familiares quilombolas. Monitoramento realizado pela CONAQ aponta para uma execução orçamentária próxima de zero durante o período de 2017 a 2020, comprometendo os avanços conquistados até então.
A agricultura quilombola perpassa pelos conhecimentos tradicionais e manejos sustentáveis, respeitando o meio ambiente e a biodiversidade. Desse modo, este Edital tem o objetivo de prover apoio financeiro às associações quilombolas que estão atuando dentro dos territórios, visando o fortalecimento das atividades produtivas coletivas. Podem ser financiados projetos que visam:
Aquisição de equipamentos agrícolas para a construção de hortas comunitárias, equipamentos para agroindústria. Além de Bancos de sementes;Estufa para secagem de grãos;Perfuração de poços artesianos;Insumos agroecológicos;Equipamentos de irrigação;Entre outros insumos da agricultura familiar.
*Com Agência Brasil e Conaq
