CONTRACEPÇÃO

Tenho 20 anos e uma filha. Gostaria de fazer laqueadura, mas meu marido não quer que eu faça. Com essa nova lei eu consigo fazer sem ele assinar?

Com a vigência da nova lei, não é mais necessário que o cônjuge autorize

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É preciso ter dois filhos ou 21 anos - Canva

Pietra Gomes, 20 anos, comerciante

Com a vigência da nova lei sobre contracepção (Lei federal 14.443/2022), a partir de março de 2023, não é mais necessário que o cônjuge autorize a laqueadura nas mulheres ou a vasectomia nos homens. Porém, é preciso ter dois filhos ou 21 anos.  Com um filho e 20 anos, ainda não pode ser autorizada a laqueadura.  No caso de ter dois ou mais filhos, o procedimento pode ser feito a partir de 18 anos. Outra mudança importante é que todas as mulheres poderão acessar a laqueadura durante o parto, não sendo necessário fazer cesárea para isso. Mas, em todos os casos, para ter acesso à laqueadura ou vasectomia, é necessário aguardar 60 dias, a partir da manifestação da vontade num serviço de saúde e comprovar que a pessoa teve acesso a orientações e oferta de outros métodos antes de optar pela esterilização definitiva. 

 

 

Edição: Wallace Oliveira