Em resposta às tentativas do governo de Minas Gerais de avançar na privatização das empresas estatais mineiras e de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entidades sindicais e movimentos populares organizam uma agenda de mobilizações no estado.
Plenárias regionais, audiências públicas, panfletagens, ações de escuta à população e um encontro estadual fazem parte do calendário de ações contra as medidas da gestão de Romeu Zema (Novo).
No dia 18 deste mês, movimentos vão às ruas perguntar se a população concorda com a venda das empresas públicas mineiras. Já nos dias 15 e 19, audiências públicas na ALMG debatem sobre os impactos da privatização.
Para a sexta-feira (22), está previsto um ato político e cultural em defesa das estatais, a partir das 18h, no Armazém do Campo de Belo Horizonte, que fica na avenida Augusto de Lima, número 2136, no bairro Barro Preto.
No fim de semana, nos os dias 23 e 24, lideranças de movimentos, sindicatos e comitês populares de todas as regiões de Minas Gerais se reúnem no Encontro Estadual da Campanha Fora Zema, para debater sobre os próximos passos do enfrentamento do RRF e das privatizações. Além disso, a reunião também irá preparar a organização do Plebiscito Popular em defesa das estatais.
Para acompanhar e participar das atividades, basta seguir o @comiteforazema nas redes sociais ou entrar no grupo de WhatsApp da Campanha Fora Zema, clicando aqui.
Fim do referendo popular
No dia 29 de agosto, a articulação de sindicatos e movimentos organizou uma paralisação do funcionalismo público. Na mesma data, um protesto reuniu centenas de manifestantes, que marcharam da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até a Praça Sete, em Belo Horizonte.
As ações buscam dialogar com a população do estado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada por Zema na ALMG, que prevê o fim da obrigatoriedade de realização de referendo popular para a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Datatempo indicou que 65,3%, 59,6% e 53,9% são contra a venda da Cemig, Copasa e Gasmig, respectivamente.
“O referendo popular é uma conquista do povo mineiro. A retirada desse mecanismo da lei é uma medida autoritária. É como se Zema dissesse para a população: ‘Eu não quero a sua opinião. Você não entende desse assunto’”, avaliou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Jairo Nogueira.
Regime de Recuperação Fiscal
Está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um pedido do governador de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 1202/2019, que trata sobre a adesão do estado ao RRF. Com a proposta travada no parlamento mineiro desde a legislatura passada, Romeu Zema buscou no Supremo Tribunal Federal (STF) a anuência para aderir ao regime.
Mesmo com a autorização do STF, o governo quer o aval dos deputados estaduais para ter maior segurança jurídica quanto à medida. Além de facilitar a privatização das estatais, o regime é criticado por retirar a autonomia do estado, reduzir os direitos dos servidores públicos e limitar os investimentos em serviços essenciais, como saúde e educação.
Em reunião na ALMG, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância de atuar dentro e fora do parlamento para resistir às medidas propostas pelo governo do estado.
“A agenda do governo Zema, como o RRF, vai precarizar as condições dos servidores. As privatizações também impactam os servidores, os serviços públicos e todo o Estado. Precisamos enfrentar e construir táticas de unidade para combater as prioridades do governo Zema”, disse Beatriz Cerqueira.
Confira o calendário completo:
15/9, às 9h30: audiência pública, na ALMG
15/9: distribuição da edição especial do jornal Brasil de Fato MG
18/9: dia de consulta à população: movimentos vão às ruas, praças, escolas e redes para perguntar: “você concorda com a venda das empresas públicas mineiras?”
19/09: audiência pública, na ALMG
20/09, às 19h: live “consequências da privatização da Eletrobrás e referendo popular em Minas Gerais”, com o deputado federal Rogério Correia (PT)
22/09, às 18h: ato político e cultural em defesa das estatais, no Armazém do Campo, em BH23 e
24/09: plenária estadual da Campanha Fora Zema, em BH
