Uma legislação de 2020 estabelece que os síndicos ou administradoras de condomínios devem acionar a Polícia ao identificarem casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos na Paraíba.
A administração do condomínio onde foram registradas as imagens chocantes de um diretor técnico do Trauminha de Mangabeira agredindo sua ex-companheira tomou uma atitude importante ao apresentar um boletim de ocorrência referente à violência contra a mulher. Desde 2020, uma lei vigente no estado da Paraíba obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares a relatar à polícia casos de agressões contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A lei de número 11.657, datada de 25 de março de 2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, prevê advertências e multas que variam de 200 a 2 mil Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (Ufir-PB). De acordo com essa legislação, qualquer pessoa que testemunhar casos de agressões deve notificar imediatamente o síndico ou a administradora do condomínio, com a garantia de sigilo absoluto. Após a verificação dos fatos, o síndico ou a administradora deve informar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
Em 2021, uma lei do deputado Chió expandiu a legislação anterior para incluir também casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos. As mudanças na lei estabelecem que "condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares são obrigados a informar à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos em todo o Estado da Paraíba".
As denúncias devem incluir, sempre que possível, informações como a identificação dos moradores da unidade habitacional relevante, endereço e, se disponível, o número de telefone da vítima.
Caso João Paulo Casado
Um caso de violência doméstica que chocou a Paraíba veio à tona recentemente, quando imagens de um médico agredindo sua ex-companheira em um condomínio no Bairro dos Estados, em João Pessoa, foram divulgadas nas redes sociais.
Documentos comprovam que o condomínio cumpriu a lei proposta pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), ao comunicar imediatamente às autoridades a violência flagrda nas câmeras locais.
Conforme documentos entregues à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em 3 de maio de 2022, o condomínio relatou que as imagens da agressão praticadas pelo médico João Paulo Casado contra sua então companheira foram registradas em 15 de abril (2022), no elevador social de uma das duas torres do condomínio. A gerência disponibilizou as imagens à delegacia e solicitou que a fonte da denúncia fosse mantida em sigilo.
Os vídos que circularam nas redes sociais, mostram o médico João Paulo Casado desferindo socos e puxões de cabelo na mulher, que tenta se proteger. Em outro vídeo, o médico também é visto agredindo-a dentro de um carro, na entrada da garagem. Esse registro foi feito em setembro de 2022.
Após a divulgação das imagens, o médico foi destituído de seus cargos públicos no Trauminha de Mangabeira e no Hospital de Trauma de João Pessoa. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), onde ele também atuava, abriram investigações internas para apurar o caso. Diversos parlamentares, movimentos feministas e entidades emitiram notas de repúdio contra este ato de violência.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (12), a administração do condomínio declarou que, com diligência, notificou a autoridade competente, fornecendo todas as evidências disponíveis ao condomínio. A nota também expressou solidariedade à vítima e condenação à violência doméstica.
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