O programa federal Desenrola Brasil recebeu o cadastro de 924 empresas interessadas em renegociar dívidas de clientes e consumidores. O prazo para cadastramento terminou na terça-feira (12). O número de companhias interessadas na iniciativa do governo foi divulgado pelo Ministério da Fazenda na noite de quarta-feira (13).
Segundo o ministério, as empresas cadastradas detêm 86% das dividas de até R$ 5 mil pendentes no país. A nova fase do Desenrola, chamada de faixa 1, visa a renegociar débitos com esse valor.
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O programa, agora, vai promover uma espécie de leilão com as empresas cadastradas na iniciativa. Sairão vencedores do leilão as empresas que oferecerem maiores descontos a seus clientes para quitação dos débitos pendentes.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional vai garantir o pagamento das dívidas para as empresas vencedoras do leilão –isto é, se o cliente devedor não quitar sua dívida mesmo com o desconto, o governo fará o pagamento. Foram reservados R$ 7,5 bilhões pelo FGO para servirem como garantia.
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O leilão do Desenrola deve ser realizado no fim da semana que vem, na bolsa de valores de São Paulo, a B3. Ele será divido por tipo de débito: bancários, como cartões de crédito, e não bancários, como concessionárias de água ou energia e de comércio.
Mesmo os credores que não forem contemplados com a ajuda do FGO poderão fazer a renegociação na plataforma do Desenrola, porém com descontos menores.
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Após o leilão, para devedores participarem da renegociação, eles precisarão ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é condição necessária para entrar na plataforma de leilões.
Podem renegociar dívidas por meio da faixa 1 do Desenrola devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
Primeira fase
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor em julho e abrangeu a faixa 2, as instituições financeiras renegociaram débitos de qualquer valor com devedores de renda de até R$ 20 mil e fora do CadÚnico. Isso permitiu o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.
Segundo o balanço mais recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 17 de julho foram renegociados R$ 11,7 bilhões de dívidas com instituições financeiras. O número de contratos renegociados chega a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes (já que um cliente pode ter mais de um contrato de dívida).
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Além das renegociações, a faixa 2 limpou o nome de 6 milhões de pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não foi perdoada. Apenas o devedor deixou de ficar com o nome sujo e foi autorizado a contrair novos empréstimos e a fazer operações como realizar contratos de aluguel.
O incentivo para que as instituições financeiras participassem da primeira fase ocorreu por meio da antecipação de créditos tributários presumidos, que permitem abater o pagamento de tributos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lançou R$ 1 de crédito presumido no balanço. O governo ofereceu até R$ 50 bilhões em antecipação de créditos tributários aos bancos. A medida não traz impactos no Orçamento porque o governo antecipou, em alguns meses, descontos em tributos.
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*Com informações da Agência Brasil
