Por onde passa, a mineração deixa ruína e fissura territorial, e o minério que há debaixo de nossos pés e deveria ser um patrimônio popular se tornou maldição para o povo brasileiro que margeia as minas e o corredor de escoamento do minério. Sob a tríade perversamente institucionalizada da mineração, enquanto utilidade pública e de interesse nacional, como atividade essencial e a chamada rigidez locacional, se tem a reprodução na história do caráter deste modelo. O Estado brasileiro nunca decidiu o quê, onde e o quanto minerar, o que faz da mineração um problema criado de fora para dentro em que o país se comporta como gestor dos interesses do capital mineral, fazendo de nós um país minerado.
Este modelo sai caro para o país e para povo brasileiro já que onera estados e municípios minerados e depende de vultuosos benefícios fiscais e tributários do Estado, como a Lei Kandir, que desvincula a obrigatoriedade de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minerais exportados. Assim também funciona a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cuja maior alíquota compensatória por mineral explorado chega a apenas 3,5%. Em 2020, ano em que o setor faturou R$209 bilhões, apenas R$6,1 bilhões foram pagos em CFEM: menos de 3% do faturamento total repassados ao país, estados e municípios!
Nossas maiores e melhores reservas minerais historicamente foram e continuam a ser saqueadas. A Vale, expoente da captura subjetiva e forjadora do ideário do que supostamente é esta mineração no e para o país, saqueia 400 milhões de toneladas de ferro por ano em Minas Gerais e no Pará. E qual é o preço da tonelada métrica de ferro? Cerca de R$670,00, em junho de 2023, é o valor da tonelada métrica de ferro vendida ao mercado internacional pela maior mineradora de ferro do mundo, privatizada em 1997.
“Nem tudo que reluz é progresso”, de Fluxo Marginal. / Imagem: Acervo pessoal
Se somos um país generosamente dotado de riquezas minerais em nosso subsolo, de natureza e água em abundância, por que somos um país de PIB rico e povo pobre?
Esse modelo demanda grades porções de latifúndio do subsolo que se traduzem em cercamentos do acesso à terra na superfície, aprofundam a escassez hídrica, seja pelo enorme consumo ou pela contaminação dos corpos hídricos, e dependem de trabalho precarizado, já que este é o setor que mata três vezes mais do que qualquer outro no país e apresenta 80% de taxa de terceirização.
Ora, quem deve então impor limites, empates e derrotas ao modelo mineral no Brasil?
Há um elemento que para nós, nestes 11 anos de nacionalização do MAM, se traduz em prática pedagógica e método de luta até aqui: é preciso romper a chegada do silêncio para não permitir que ele se deite sobre a riqueza das palavras e ideias do povo que se põe a insurgir contra este modelo de mineração. Onde houver insatisfação popular sobre falaciosas narrativas e promessas de projetos minerários que dizem ofertar emprego, renda e PIB, há margem para territórios livres de mineração. É preciso debater para disputar e controlar a mineração no Brasil!
A luta por Soberania Popular na Mineração passa por debater aquilo que se quer ou não em seu território, bairro e município. Ter o poder de incidir e decidir, fazendo disto um instrumento de poder institucionalmente reconhecido na lei e na luta, pois os centros decisórios nunca passaram pelos municípios e estados, muito menos pelos territórios. O primeiro passo é debater para romper o silêncio, organizar para reorganizar. Seja onde a mineração quer minerar ou de onde ela já minera. Então, onde houver um município minerado e dependente desta economia que mata outras economias, é preciso instituir mecanismos de controle social da CFEM.
A mineração é um problema que perdura 300 anos em que nosso ouro saqueado funde a acumulação primitiva do capital, o mercantilismo e a empresa colonial no Brasil. O MAM, em seus 11 anos de existência, produziu importantes desconfortos ao até então confortável modelo de mineração. No Ceará há muito a se fazer, já que o estado e o Nordeste ocupam lugares estratégicos de expansão da fronteira do setor que quer saltar de uma tímida contribuição de 2% média do PIB para 10%. Não à toa, o setor tem interesse em quatro milhões de hectares no estado cearense, o equivalente a 1/3 do seu território mapeado. E se não é o estado quem irá frear a fome e a sede da mineração, temos então a tarefa histórica de fazê-lo!
*Geógrafo e Educador Popular, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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