Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que pretende levar alimentos in natura ou minimamente processados às áreas urbanas onde o acesso a tais produtos alimentares é escasso ou impossível.
O projeto de lei 255/23, chamado programa “Oásis Alimentar”, é de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB) e foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira (14). A medida ainda precisa passar por uma nova votação em plenário.
Segundo a proposta, para o cumprimento do programa, o Executivo poderá instalar restaurantes populares com a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, com pelo menos 30% em parceria com cooperativas de agricultores familiares, além de estimular a criação de feiras livres com esses grupos.
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O programa também prevê o fomento à criação de hortas comunitárias na forma da Lei 9.879/22. A identificação de desertos urbanos poderá ser feita em parceria com a União e os municípios. As despesas da medida serão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, suplementadas se necessário.
“Os moradores dessas regiões precisam ir até o centro da cidade ou a outros lugares com maior poder aquisitivo, onde ficam concentrados os hortifrutis, as feiras, peixarias, açougues, mercearias, supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos nos quais é possível encontrar alimentos in natura ou minimamente processados. Em 12 das 21 capitais brasileiras, o grupo de subdistritos em que existe uma quantidade menor de estabelecimentos que oferecem alimentos saudáveis, é também o grupo de menor renda”, afirmou Dani Balbi.
