A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. O PL altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, a fim de "modernizar a estrutura da Secretaria Estadual de Educação".
De acordo com o texto da emenda, a proposta inclui mais seis competências à Secretaria de Educação, com o propósito de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais. O projeto de lei cria, ainda, um gabinete de cooperação entres os municípios paraibanos, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que o assunto foi amplamente discutido e que, para ele, o importante seria modernizar a educação paraibana.
“A Casa fez o seu papel, discutiu amplamente essa pauta, inclusive com a sessão especial de autoria da deputada Cida Ramos, e hoje a matéria foi aprovada por maioria e tem, na sua finalidade, justamente reestruturar e modernizar toda a área da Educação do nosso Estado. A educação, que de fato é importante em qualquer gestão pública, é importante que seja modernizada, atualizada aos momentos em que nós estamos”, ressaltou Adriano Galdino.
Votação
Os deputados aprovaram o projeto por 21 votos a favor e 10 contra. O ponto de ênfase foi a criação de 3.200 cargos comissionados, além das mudanças nas nomenclaturas do corpo diretivo da rede estadual de ensino, que foram atualizadas para "diretor", "coordenador pedagógico", "secretário escolar" e "assessor administrativo financeiro". Os salários também tiveram atualização, variando de R$ 1.700 a R$ 3.200.
Alterações na nomenclatura e nos subsídios do corpo diretivo da rede estadual de ensino / Print – PDF ALPB
Faltou debate
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep-PB) aponta que restaram algumas dúvidas em relação ao projeto de lei e que o debate não foi tão amplo como informou o deputado Galdino, uma vez que, durante a sessão especial da segunda-feira (18) com a Comissão de Educação da ALPB, a Secretaria de Educação da Paraíba não enviou ninguém para apresentar e debater o projeto.
"Ficam dúvidas: como será composta a remuneração dos cargos de direção? Haverá preferência por servidores de carreira? Sem falar que o governo precisa regulamentar o processo de seleção de direções escolares, que já está previsto numa portaria de 2022, a 713, e isso precisa ser feito em diálogo com o sindicato", questiona o professor Felipe Baunilha, da direção do Sintep-PB.
Ainda diante dos pontos apresentados pela matéria, o professor Felipe Baunilha questiona sobre sistema de avaliação e estruturas das escolas. "O PL não estabelece critérios estruturais mínimos para qualidade das escolas, apenas cria o sistema de avaliação focado no resultado do aluno, sem levar em consideração as condições das escolas. Também não estabelece mecanismos para contratação de prestadores de serviço, nem o pagamento do piso salarial como estruturante na secretaria", afirma.
A deputada Cida Ramos reafirma que o projeto possui lacunas e que não teve uma discussão junto a Comissão de Educação. "Queremos discutir e contribuir para uma melhor educação, com professores sendo respeitados e em sala de aula, merenda para os alunos, salas preparadas, funcionários reconhecidos nas suas funções, escolas com acessibilidade, só assim alcançaremos o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, o projeto que o governo do estado enviou reestruturando a secretaria de educação, mudando a política pedagógica, não teve discussão, não passou na Comissão de Educação da ALPB. Queremos contribuir nessa pauta tão importante. Por que o governo não quer discutir?", questionou.
