TERRAS INDÍGENAS

CCJ do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana

Senadores correram para aprovar PL antes de o STF julgar a constitucionalidade da tese que deve prejudicar indígenas

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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No Congresso Nacional, projeto que prevê marco temporal (PL 2.903/23) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em processo acelerado de votação no Senado - João Canizares/Agência Pública

O Projeto de Lei (PL) 2903 que institui o marco temporal das terras indígenas teve a votação adiada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ volta a analisar o tema na próxima quarta-feira (27).

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Parlamentares ruralistas se articularam para colocar o tema em discussão nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que ele é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas um pedido de vista (mais tempo para análise) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) frustrou a estratégia.

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O marco temporal é uma tese jurídica defendida por grandes proprietários de terras que proíbe indígenas de reivindicarem terras que não estivessem ocupando na data exata da promulgação da Constituição, em 1988. 

Durante a sessão da CCJ, senadores contrários ao marco temporal propuseram a realização de uma audiência pública, mas o pedido foi derrotado em votação. O resultado indica que o PL do marco temporal será aprovado pela CCJ e poderá seguir para o plenário do Senado. 

Moro defende que Senado se antecipe ao STF

O senador Sérgio Moro (União-PR), que é favorável ao marco temporal, defendeu que o Senado se antecipe ao STF para decidir sobre o tema.

"Não podemos, com todo o respeito à Suprema Corte, abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Senão seria melhor fecharmos o parlamento para esperar as decisões da Suprema Corte", afirmou.

Indígenas foram impedidos de acompanhar sessão da CCJ

Delegações indígenas de todo o país estão acampadas em Brasília (DF) para acompanhar o julgamento. O coordenador jurídica do Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, disse que indígenas foram impedidos de acompanhar a votação na CCJ. 

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"A participação indígena foi tolhida na sessão. Houve a liberação de apenas 10 indígenas para acompanhar. Ou seja, querem tirar os nossos territórios e não querem que participemos da discussão sobre os nossos direitos", afirmou Maurício Terena. 

STF deve rejeitar marco temporal

O placar da votação está em 4 a 2 contra a tese jurídica defendida por ruralistas. Os únicos votos favoráveis são dos dois indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Nunes Marques.

Até agora foram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber garantam maioria de 6 votos contra a tese jurídica. Também faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Edição: Rodrigo Durão Coelho